últimas notícias
  • Inscrição Indevida - 19 de janeiro de 2015, às 11h38min
    A Lojas Renner S/A deverá indenizar a consumidora Elvonice Ferreira da Silva em R$ 3 mil, por danos morais causados pela inscrição indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, que reformou sentença da comarca de Goiânia.
  • Inscrição Indevida - 29 de outubro de 2014, às 10h11min
    Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) o direito a indenização por danos morais decorrentes de protesto indevido de nota promissória e inscrição do seu nome em cadastro de inadimplentes.
  • Inscrição Indevida - 28 de outubro de 2014, às 10h37min
    Uma empregada doméstica será indenizada em R$ 20 mil por danos morais que sofreu, após ter seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por empresa de telefonia, em razão de dívida nunca contraída. A demandante nem sequer fora notificada em tempo hábil para contestar. A decisão de manter a condenação, assim como o valor arbitrado, partiu da 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação manejada pela telefônica, com relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko.
  • Inscrição Indevida - 18 de setembro de 2014, às 16h37min
    A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu parcialmente recurso de uma cliente contra instituição financeira, em ação por danos morais, para ampliar o valor da indenização de R$ 7 mil para R$ 20 mil. Por conta de fraude praticada por terceiro, a mulher teve seu nome inscrito de forma indevida em órgãos de restrição ao crédito.
  • Indenizações - 08 de setembro de 2014, às 15h39min
    A Unic – Faculdade de Ciências Jurídicas de Sinop foi condenada a pagar R$ 3 mil a título de indenização por danos morais para uma aluna que teve seu nome inserido erroneamente no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Ainda por ordem judicial, a Instituição também terá que declarar inexistente a dívida. A decisão é do juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, responsável pela Sétima Vara da Comarca de Sinop (500 km ao leste de Cuiabá).
  • Inscrição Indevida - 08 de setembro de 2014, às 09h27min
    Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível manteve decisão que condenou o Banco Santander ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil a Karen Ligabue da Silva por danos morais. Ela teve o nome inscrito de forma indevida nos cadastros de proteção ao crédito por causa de cheques devolvidos, que foram emitidos anos depois que Karen tinha encerrado a conta. Ela desconhecia a emissão dos talões, inclusive com cheques que continham assinatura diferente da dela. A relatoria do processo é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.
  • 01 de setembro de 2014, às 14h54min
    O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 808424, que trata da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo.
  • Inscrição Indevida - 27 de agosto de 2014, às 09h40min
    A American Express (Banco Bankpar S/A) deve pagar R$ 10 mil de indenização pelos danos morais causados a idoso, que teve nome incluído indevidamente nos serviços de proteção ao crédito. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.
  • Indenizações - 22 de agosto de 2014, às 10h39min
    A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou inexigível, embora não inexistente, um débito apontado pela Luizacred S/A frente a um cliente e determinou à empresa que retire da inscrição em cadastro restritivo o nome dele em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial, sob pena de multa diária.
  • Inscrição Indevida - 22 de agosto de 2014, às 10h30min
    A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão de primeiro grau que condenou uma madeireira em atividade na região do bioma da Amazônia, a indenizar uma empresa de construção civil estabelecida no sul do Estado, em decorrência da indevida inscrição de seu nome no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito.

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