últimas notícias
  • 05 de abril de 2011, às 19h51min
    O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte Jaubert Carneiro Jaques deferiu liminar para determinar à Cooperativa Mista de Consumo e Trabalho dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de Minas Gerais (COOAVEMIG) a suspensão da exigência da cobrança de R$ 1 mil de cada cooperado, relativa ao rateio de prejuízos da Cooperativa. A decisão determina ainda que a COOAVEMIG retire ou deixe de inserir os dados dos cooperados junto aos cadastros restritivos de crédito até decisão final da ação, sob pena de multa diária que pode chegar à R$ 5 mil a ser paga pela Cooperativa para cada cooperado que tiver o nome inserido nesses cadastros.
  • Indenizações - 01 de abril de 2011, às 16h03min
    A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) terá de indenizar por danos morais um ex-empregado que sofreu assaltos e agressões durante a jornada de trabalho. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), mantendo a sentença proferida pelo Juiz Substituto Gustavo Jaques, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
  • Planos de Saúde - 01 de setembro de 2010, às 19h08min
    Uma decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Belo Horizonte, pôs fim à discussão entre uma paciente e o plano de saúde por ela contratado.
  • Automóveis - 04 de agosto de 2010, às 14h58min
    O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, deferiu parcialmente a ação de indenização movida por D.V.P. contra Valence Veículos e Renault do Brasil S/A. A autora comprou um veículo Clio Hatch Expression zero Km e após pouco tempo de uso o carro apresentou vários problemas de fabricação. D.V.P. requereu na Justiça indenização por danos morais e materiais além da devolução do valor pago, na importância de R$38.990, referente ao automóvel e R$275,28 do kit de alto falantes e antena interna.
  • Editoras - 28 de junho de 2010, às 20h23min
    O juiz titular da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, julgou improcedente o pedido de indenização, por danos morais, de um político mineiro contra a Editora Abril.
  • 16 de junho de 2010, às 06h58min
    A Datamed Ltda, uma fornecedora de equipamentos laboratoriais e hospitalares sediada em Belo Horizonte, terá de indenizar a bióloga M.A.G. por ter-lhe creditado o favorecimento da empresa em um pregão para a Fundação Ezequiel Dias (Funed). A indenização por danos morais arbitrada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi de R$ 6 mil.
  • Planos de Saúde - 21 de maio de 2010, às 00h46min
    O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, concedeu tutela antecipada a uma paciente da Unimed-BH para determinar que não seja cobrado o reajuste do seu plano de saúde.
  • Bancos - 03 de maio de 2010, às 20h00min
    Quatro funcionários aposentados do Banco do Brasil conquistaram na Justiça, provisoriamente, o direito a receber o auxílio cesta-alimentação da Brasil Previ, que administra o fundo de pensão dos funcionários da instituição financeira.
  • Bancos - 19 de abril de 2010, às 18h26min
    O juiz da 4ª vara cível da comarca de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, deferiu, parcialmente, tutela antecipada para determinar ao Banco Itaú a interrupção da prescrição do prazo para que correntistas poupadores requeiram o pagamento de percentuais relativos à diferenças do Plano Collor I. A ação civil pública foi proposta pelo Instituto Nacional de Proteção e Defesa do Direito do Cidadão (INAPADEC).
  • TVs por Assinatura - 06 de abril de 2010, às 07h44min
    O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, determinou que as empresas Net TV e Way TV deixem de cobrar pelo ponto extra ou adicional dos consumidores que estejam na área em que as duas empresas atuam com a prestação de serviços de TV a cabo. O magistrado determinou ainda que as empresas paguem R$ 500 mil, por danos morais coletivos pelo tempo em que a cobrança foi feita indevidamente. O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

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