últimas notícias
  • Companhias Telefônicas - 31 de outubro de 2014, às 17h46min
    A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia e manteve multa aplicada pelo Procon Goiás (Procon-GO) à OI S/A por serviço de internet insuficiente e propaganda enganosa. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita.
  • Indenizações - 06 de outubro de 2014, às 17h00min
    A empresa Brasil Telecom S.A – “Oi” foi condenada a melhorar o serviço de acesso à internet em Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá) no prazo de 30 dias. Além disso, a operadora também está proibida de comercializar novas assinaturas no município até que as providências técnicas sejam tomadas. Em caso de descumprimento, foi fixada a multa diária de R$ 20 mil. A decisão é do juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da Comarca de Itiquira.
  • Indenizações - 09 de setembro de 2014, às 13h54min
    Por maioria de votos, a 2ª Turma Cível do TJDFT julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de uma consumidora, cuja compra pela internet de presentes de Natal foi enviada com atraso. Na 1ª Instância, o juiz da 3ª Vara Cível de Brasília havia julgado o pedido improcedente.
  • Indenizações - 21 de agosto de 2014, às 09h49min
    A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de fotografia e filmagem de Juiz de Fora a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, por danos morais, pela má qualidade dos serviços prestados.
  • Indenizações - 20 de agosto de 2014, às 08h41min
    A Cemaz – Indústria Eletrônica da Amazônia S.A. e o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. terão que indenizar de forma solidária uma consumidora de Juiz de Fora por danos morais em R$ 6.780. A indenização é devida ao atraso de cinco meses na substituição de uma televisão com defeito. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
  • Indenizações - 12 de agosto de 2014, às 08h59min
    Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis negou recurso interposto pela Claro S/A em ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais ajuizada por Alto Rellevo produções e eventos fotográficos Ltda. A operadora terá de rescindir o contrato estabelecido, pagar indenização de R$ 8 mil e ainda ressarcir a empresa em R$ 6.065,12, pela cobrança indevida dos aparelhos telefônicos fornecidos. A relatora do processo, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, entendeu que a má prestação de serviços gera o dever de indenizar.
  • Indenizações - 30 de julho de 2014, às 10h54min
    O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou parcialmente procedente a ação movida por um condomínio da Capital contra uma construtora, condenando-a ao pagamento de R$ 8.074,00 de indenização por danos materiais devido a má execução da obra contratada.
  • Indenizações - 28 de julho de 2014, às 08h49min
    Por decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o recepcionista T.C.R. vai receber indenização de R$ 10 mil da Orly Veículos e Peças (Valore Muriaé Concessionária Fiat). Por ser deficiente físico, T. necessita de um automóvel adaptado. Ele adquiriu um carro da empresa em junho de 2012 e foi informado de que o veículo ficaria pronto num prazo de 30 a 120 dias, mas o automóvel não ficou pronto.
  • Indenizações - 03 de julho de 2014, às 09h19min
    O juiz Atílio César de Oliveira Júnior, em atuação na 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente ação movida por dono de comércio de refrigeração contra um banco e uma empresa de internet, condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por debitarem indevidamente da conta do autor várias parcelas mensais de internet.
  • Indenizações - 30 de maio de 2014, às 12h07min
    A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a agência de viagens CVC a pagar uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a duas clientes. Elas contrataram os serviços da empresa para viajar, mas, além de ter sido excluído o passeio principal do roteiro, alterado repentinamente, as clientes ainda ficaram hospedadas em um hotel em condições precárias, com, inclusive, infestação de baratas e infiltração na parede.

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