últimas notícias
  • Cartão de Crédito - 20 de maio de 2013, às 11h15min
    O uso de cartão de crédito ou débito para pagamento é intensificado a cada dia, seja pela praticidade ou pela segurança. Mas os consumidores precisam ficar atentos e exigir o cumprimento de algumas regras pelo comércio varejista. Os estabelecimentos que aceitam essa modalidade de transação não podem impor valor mínimo para compras.
  • Seguradoras - 05 de maio de 2013, às 06h02min
    A Juíza 9ª Vara Cível de Brasília condenou o Itaú Seguros S/A ao pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) no valor equivalente a 40 salários mínimos. O marido da autora morreu devido a lesões havidas em acidente de trânsito ocorrido em 1988.
  • Cartão de Crédito - 04 de maio de 2013, às 13h32min
    Com a facilidade de aquisição e uso do cartão de crédito, cresce a cada dia o número de consumidores que efetuam pagamentos com o "dinheiro de plástico". Apesar da expansão, algumas empresas descumprem leis, e cobram valores mínimos para pagamentos de compras.
  • Hospitais - 01 de maio de 2013, às 20h16min
    A 10ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença de 1º Grau condenando a Fundação Hospital Centenário do Município de São Leopoldo e por erro em procedimento. O paciente faleceu após receber alimento na sonda que levava à corrente sanguínea óbito. A viúva receberá pensionamento vitalício correspondente a 2/3 do salário mínimo nacional, além de danos morais no valor de R$ 109 mil.
  • Indenizações - 15 de março de 2013, às 11h29min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negara direito à indenização pela morte de sua filha, ocorrida quando seguia, de carona, na carroceria de um caminhão em Campos Novos. O órgão julgador fixou em R$ 40 mil o valor da compensação, mais pensão equivalente a dois terços de um salário mínimo até a data em que a moça faria 25 anos, e de um terço até quando alcançaria os 70.
  • Indenizações - 28 de fevereiro de 2013, às 11h38min
    A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) deve pagar R$ 150 mil para familiares de M.V.P., que faleceu em decorrência de acidente causado por locomotiva da empresa. Também pagará pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo vigente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (27/02), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
  • Seguradoras - 19 de fevereiro de 2013, às 08h13min
    No reembolso de despesas com assistência médica e suplementares (DAMS), cobertas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o hospital particular que atendeu vítimas de acidente de trânsito tem o direito de receber pelo que comprovadamente foi gasto, até o limite de oito salários mínimos por pessoa, independentemente de valores inferiores fixados em resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
  • Indenizações - 29 de dezembro de 2012, às 20h56min
    A 3ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador rural que pediu a majoração da indenização por danos morais a que a dona da fazenda onde trabalhava foi condenada, pela ausência de sanitários e refeitório. O acórdão aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização, arbitrado originalmente pela Vara do Trabalho de Orlândia em R$ 2.180 (cerca de quatro salários mínimos à época).
  • Indenizações - 10 de outubro de 2012, às 13h49min
    A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar 300 salários mínimos à família de J.T.H, vítima de choque elétrico. A decisão, proferida nessa segunda-feira (08/10), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
  • Indenizações - 01 de outubro de 2012, às 14h08min
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e da TV SBT Canal 4 de São Paulo S/A ao pagamento de indenização de 500 salários mínimos por dano moral ao ex-jogador de futebol Paulo Roberto Falcão. O Programa do Ratinho exibiu matéria sobre questões familiares da vítima, de forma vexatória e sensacionalista, causando constrangimento público.

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