últimas notícias
  • Companhias Aéreas - 09 de dezembro de 2013, às 12h26min
    O Ministério Público Federal (MPF/RO) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) ingressaram, na semana passada, com uma ação civil pública contra o aumento abusivo praticado pelas companhias aéreas que operam em Porto Velho, em relação ao preço das passagens para voos em dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Nesta sexta-feira, 6 de dezembro, a Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, obrigar as empresas Gol, Tam, Avianca e Azul a reduzirem os preços das passagens aéreas.
  • Indenizações - 22 de agosto de 2013, às 17h21min
    A juíza Gabriella Félix de Oliveira, da 8ª Vara Cível de Natal, condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de um passageiro, no valor de R$ 8.740,57, acrescido de correção e juros de mora, por ter extraviado a bagagem do autor quando este vinha de uma viagem de férias com seus familiares por Las Vegas e Miami, nos Estados Unidos. A magistrada também condenou a companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor do passageiro, no valor de R$ 5 mil, o qual deverá incidir juros e correção monetária.
  • Companhias Aéreas - 20 de julho de 2013, às 15h12min
    A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 7º Juizado Cível de Brasília, que negou pedido de indenização por danos morais a um consumidor cuja bagagem extraviada lhe foi restituída no prazo de 24 horas. A decisão foi unânime.
  • Companhias Aéreas - 03 de julho de 2013, às 15h04min
    O juiz José Mauro Lima Feitosa, respondendo pela Comarca de Assaré (a 502 km de Fortaleza), condenou a Passaredo Transportes Aéreos Ltda. a ressarcir valor de passagem e a indenizar em R$ 2 mil a advogada S.C.N. Ela cancelou o ticket, mas não foi reembolsada pela empresa aérea.
  • Companhias Aéreas - 14 de junho de 2013, às 10h25min
    A TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 30.380,72 para casal que teve a bagagem extraviada durante voo internacional. A decisão é do juiz Washington Oliveira Dias, em respondência pela 10ª Vara Cível de Fortaleza.
  • Hospitais - 03 de junho de 2013, às 07h25min
    O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) manifestou-se favorável à condenação da União, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Estado do Amazonas ao pagamento de indenização por danos morais a uma indígena da etnia Tukano. A menina, aos 12 anos, foi picada por uma cobra jararaca e, ao ser levada a um hospital de Manaus, teve negado o direito de associação do tratamento tradicional indígena ao tratamento médico convencional.
  • Indenizações - 26 de maio de 2013, às 15h23min
    A 5.ª Turma do TRF/1.ª Região determinou que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) pague ao apelante R$ 20 mil a título de indenização pelas benfeitorias por este realizadas em imóvel alvo de reintegração de posse.
  • Indenizações - 21 de março de 2013, às 10h41min
    A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a demolição das obras do chamado "camelódromo", no Porto de Manaus. Dentre as irregularidades, a construção não possuía autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foi edificada em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Iphan), além de ser realizada em área portuária, local destinado a implantação da Estação Hidroviária do Amazonas S/A.
  • Indenizações - 01 de março de 2013, às 10h04min
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da BMW do Brasil, no qual buscava se eximir do pagamento de indenização por atos praticados pelo ex-presidente da montadora no país.
  • Saúde Pública - 07 de fevereiro de 2013, às 09h14min
    Brasília – A Justiça Federal negou recurso da União e manteve a decisão liminar que obriga a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, a garantir o fornecimento de medicamentos a mais de 1,7 mil comunidades que vivem na área sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Negro, no noroeste do Amazonas. O recurso da União agora deverá ser julgado pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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