últimas notícias
  • Bancos - 18 de agosto de 2013, às 19h40min
    O tempo de espera excessivo na fila em duas agências bancárias do município de Imperatriz foi motivo para que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenasse o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a dois clientes da instituição financeira. A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia julgado como improcedentes os pedidos.
  • Universidades e Faculdades - 30 de maio de 2013, às 17h29min
    A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, de forma unânime, manteve sentença que determinou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que efetivasse matrícula da impetrante, aprovada no vestibular pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para o curso de Medicina, em vaga destinada a indígenas.
  • Indenizações - 10 de novembro de 2012, às 14h41min
    O Estado deve indenizar em R$ 80 mil a mãe de um presidiário assassinado, em junho de 2006, com vários golpes de chuço, por outro detento, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e confirma sentença do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, José Jorge Figueiredo dos Anjos.
  • Saúde Pública - 06 de novembro de 2012, às 23h07min
    A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) manteve decisão de primeira instância que determinou ao Estado do Maranhão, em antecipação de tutela, fornecer a um garoto de seis anos o medicamento Somotropina Recombinante Humana – conhecido como hormônio do crescimento – enquanto durar seu tratamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
  • Indenizações - 25 de outubro de 2012, às 08h27min
    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) manteve decisão de primeira instância que condenou o Estado do Maranhão a pagar indenização a um lavrador atingido por tiro disparado por policial militar, sob a alegação de que ele teria roubado uma bicicleta. O fato ocorreu em outubro de 2003, no município de Bacabal.
  • 25 de outubro de 2012, às 08h25min
    A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou nesta terça-feira (16) o prefeito do município de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira a um ano e oito meses de detenção, em regime aberto, por ofender a honra do promotor de Justiça, Alessandro Brandão, titular da promotoria daquele município
  • Saúde Pública - 25 de outubro de 2012, às 08h21min
    A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anulou sentença de primeira instância que havia condenado o município de Imperatriz a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 80 mil, à viúva de um paciente que morreu no Hospital Municipal. A Justiça de 1º grau considerou ter havido omissão médica no tratamento ministrado à vítima.
  • Seguradoras - 12 de outubro de 2012, às 20h45min
    A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) considerou inadmissível o pagamento de seguro DPVAT a parentes de um mecânico que morreu em razão de traumatismos causados pela queda de um ônibus sob o qual trabalhava no município de Imperatriz.
  • Comércio Eletrônico - 02 de agosto de 2012, às 21h04min
    O Tribunal de Justiça suspendeu temporariamente o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo consumidor na compra de produtos por meio eletrônico, em operações interestaduais. A medida vale até que seja julgado o mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto estadual nº 27.505/2011, que dispõe sobre a cobrança do imposto.
  • Indenizações - 21 de julho de 2012, às 21h47min
    O Estado do Maranhão terá que indenizar em R$ 13 mil um carvoeiro preso ilegalmente por policiais no município de Paço do Lumiar. A vítima estava carregando madeira para produzir carvão, quando, sob a mira de armas de fogo, foi agredido fisicamente e colocado num camburão por quatro policiais do Grupo Tático Aéreo (GTA), sendo conduzido ao plantão central da Reffesa, sob a acusação de que seria o autor de roubo em uma residência no Araçagi. A decisão, tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mantém a sentença de 1º grau que condenou o Estado a pagar o valor pedido pelo carvoeiro numa ação de danos morais e materiais.

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