últimas notícias
  • Universidades e Faculdades - 10 de novembro de 2013, às 10h45min
    O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. foi condenado a pagar indenização de R$ 5.845,00 por matricular o estudante P.S.J.R. em curso que não tinha autorização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para funcionar. A decisão é da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da Comarca de São Luís do Curu, distante 95 km de Fortaleza.
  • Universidades e Faculdades - 15 de agosto de 2013, às 22h04min
    Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que negou pedido de estudante universitária para que instituição de ensino lhe fornecesse diploma. A Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Assupero) foi isenta de expedir o documento porque a aluna não comprovou ter se matriculado no último ano do curso, requisito necessário para o certificado.
  • 09 de julho de 2013, às 09h10min
    A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que concedeu a uma criança com menos de seis anos o direito de matrícula no primeiro ano do ensino fundamental. A ação foi direcionada contra o diretor da escola, que não aceitara o pedido de matrícula da mãe em razão de a legislação específica prever a idade mínima de seis anos para ingresso nas instituições de ensino.
  • Universidades e Faculdades - 19 de junho de 2013, às 22h36min
    Com voto do relator, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença da 6ª Vara Cível de Goiânia, que não assegurou ao estudante Rafael Hajjar Nassar o direito de fazer sua matrícula na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
  • Universidades e Faculdades - 12 de junho de 2013, às 07h53min
    A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que concedeu a aluno o direito de matrícula em curso superior de uma universidade pública municipal. O rapaz havia cumprido parte de seus estudos colegiais em escola particular.
  • Universidades e Faculdades - 19 de abril de 2013, às 07h05min
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo (RS), mantenha a matrícula de um estudante no curso de Engenharia de Controle e Automação mesmo que este ainda não tenha concluído o estágio do curso técnico integrado ao ensino médio. A decisão liminar foi tomada na última semana pela juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar na corte.
  • Universidades e Faculdades - 20 de março de 2013, às 10h56min
    O juiz titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a Universidade Católica Dom Bosco para condenar a instituição de ensino a devolver 90% do valor pago pelos acadêmicos que se matricularam em algum curso da instituição, mas desistiram antes do início das aulas. O direito se estende a todos os alunos cujos contratos estiveram vigentes nos cinco anos anteriores à data da propositura da ação.
  • Universidades e Faculdades - 16 de março de 2013, às 12h18min
    Uma estudante conseguiu na Justiça Federal o direito de cursar medicina na UFPI (Universidade Federal do Piauí), cinco anos após ser aprovada no sistema de seleção por cotas das instituição e ter a matrícula negada. A decisão é da juíza Marina Rocha Cavalcanti Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí.
  • 10 de fevereiro de 2013, às 20h04min
    Todas as instituições de ensino públicas e particulares do Estado do Pará estão autorizadas, pela Justiça Federal, a garantir a matrícula, na primeira série do ensino fundamental, de crianças menores de seis anos de idade, completados até 31 de março do ano letivo a ser cursado, desde que comprovada sua capacidade intelectual mediante avaliação pedagógica por cada entidade de ensino.
  • Universidades e Faculdades - 22 de janeiro de 2013, às 20h21min
    Nascida em 5 de maio de 1998, Nathaly Gomes Tenório, 14, se tornou ontem a mais jovem estudante da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Após conseguir boas notas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012, ela recorreu à Justiça para ter o direito de se matricular em artes visuais

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