últimas notícias
  • Indenizações - 10 de junho de 2014, às 10h38min
    A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a condenação da Kimberly Clark Kenko Indústria e Comércio ao pagamento de indenização por danos morais a duas crianças que tiveram infecção pelo uso das fraldas descartáveis de sua fabricação. De acordo com a decisão colegiada, “comprovado pelo consumidor o uso do produto e o dano, presume-se o defeito, recaindo sobre o fabricante/fornecedor o ônus de provar sua inexistência ou alguma das outras excludentes legais, o que não aconteceu neste caso”.
  • Indenizações - 19 de maio de 2014, às 13h55min
    Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por menor representada por sua avó contra uma emissora de televisão, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil por divulgar imagens da menina sem a devida autorização.
  • Inscrição Indevida - 17 de março de 2014, às 11h42min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso de um banco que buscava eximir-se da responsabilidade de pagar indenização a uma menina de 12 anos, indevidamente inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, por descumprimento de contrato. Por outro lado, deu parcial provimento ao recurso da autora para majorar para R$ 19 mil o valor devido por danos morais.
  • Planos de Saúde - 27 de janeiro de 2014, às 12h09min
    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hapvida Assistência Médica Ltda. forneça material necessário para cirurgia de implante de prótese auditiva em criança de cinco anos. A decisão teve a relatoria do desembargador Clécio Aguiar de Magalhães.
  • Indenizações - 08 de janeiro de 2014, às 11h50min
    O juiz de direito substituto da 3ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente pedido de danos morais de uma consumidora que recebeu com atraso dois celulares adquiridos como presentes de Natal no site Submarino S.A. O juiz substituto entendeu que não houve demonstração de lesão a nenhum direito da personalidade.
  • 05 de dezembro de 2013, às 10h40min
    Um aplicativo desenvolvido para o Facebook revela aos rapazes curiosos qual nota receberam no “Lulu”, app que incentiva mulheres a avaliarem o comportamento e o desempenho dos homens. A novidade entrou no ar à 0h desta quinta-feira (5) e foi criada pelos mesmos desenvolvedores que lançaram a página Lulu Fake, que vende avaliações e hashtags positivas aos moços frustrados com a própria nota.
  • Saúde Pública - 31 de outubro de 2013, às 22h42min
    A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou agravo apresentado pela União, que pretendia cassar a liminar da primeira instância obrigando a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro a internar uma menina de oito meses em unidade de tratamento intensivo pediátrico, em qualquer hospital da rede pública, e em caso de falta de vaga, em hospital da rede particular de saúde, com o custeamento dos entes federativos. A criança é portadora da doença de gaucher, e tem problemas respiratórios, sequelas neurológicas, limitações neuropsicológicas e até dificuldade de sucção e deglutição. O juiz de primeiro grau deu 48 horas para o cumprimento da ordem.
  • Saúde Pública - 23 de outubro de 2013, às 09h03min
    O Juiz de Direito Substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido de um casal para condenar o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00, sendo R$ 75.000,00 para cada requerente pelo falecimento da filha por falta de leito em UTI pediátrica
  • Indenizações - 30 de setembro de 2013, às 10h35min
    O Juiz de Direito Clóvis Moacyr Mattana Ramos, da 5ª Vara Cível de Caxias do Sul negou pedido de pais que pediram indenização por erro de diagnóstico em ecografia que apontou que o sexo do bebê seria feminino.
  • Planos de Saúde - 18 de setembro de 2013, às 10h13min
    A Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 8 mil por negar cirurgia de implantação de válvulas para a filha de R.C.M., que sofre de hidrocefalia hipertensiva. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

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