últimas notícias
  • Indenizações - 25 de novembro de 2014, às 11h34min
    Empresas de venda online não têm de indenizar comprador que não observa os procedimentos de segurança para a compra. Esse é o entendimento da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco que, em decisão monocrática, manteve sentença da comarca de Goianésia e negou indenização por danos materiais e morais a Adélio Rodrigues de Oliveira Neto. Ele comprou um celular, de um vendedor filiado ao Mercado Livre, mas o produto não foi entregue. Porém, ele negociou a compra por e-mail e efetuou o pagamento por transferência bancária ao invés de boleto bancário, que seria cedido pela empresa Mercadopago.
  • Indenizações - 07 de novembro de 2014, às 17h37min
    O Instituto Número Um foi condenado a indenizar em R$ 18 mil aluna do curso de pós-graduação em Gestão do Agronegócio. A empresa de educação afirmou em materiais institucionais e publicitários que a especialização seria com chancela da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), contudo, a parceria entre as duas já havia sido suspensa. A sentença é do juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde.
  • Indenizações - 04 de novembro de 2014, às 11h29min
    O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Job Shopping Serviços de Informática LTDA ME a indenizar candidata a emprego que pagou por serviços de divulgação e certificação de currículo. Além da indenização por danos morais, a empresa foi condenada a devolver em dobro o valor cobrado pela certificação, bem como a despesa arcada pela reversão do contrato.
  • 30 de outubro de 2014, às 10h31min
    Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir aos clientes, parte autora da ação, os valores efetivamente pagos a título de prêmios de seguro. A condenação se deu porque a instituição financeira, ao conceder empréstimo aos demandantes, impôs a contratação de seguro, com seguradora de sua escolha, o que configura “venda casada”.
  • Construtoras - 14 de outubro de 2014, às 08h45min
    O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, acatou parcialmente o pedido da Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou a corretora imobiliária F.C.I. Ltda. e a construtora M.R.V.E.P. por cobranças ilícitas nos contratos imobiliários que vem oferecendo em Campo Grande.
  • Indenizações - 13 de outubro de 2014, às 09h12min
    O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por N.R. dos S. contra uma funerária, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por não cumprir o contrato firmado com a autora.
  • Companhias Telefônicas - 10 de outubro de 2014, às 10h22min
    A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que declarou a nulidade de um débito excessivo cobrado na fatura da CTBC Celular S/A pelo uso de roaming por um consumidor de Uberaba, Triângulo Mineiro.
  • Indenizações - 17 de setembro de 2014, às 14h23min
    O juiz Ricardo Tinoco de Góes, da 6ª Vara Cível de Natal, declarou a nulidade de um contrato de adesão a um cartão de crédito, bem como das cobranças endereçadas pelo Banco Bonsucesso S/A a um cidadão, relativamente ao contrato discutido nos autos processuais.
  • Bancos - 10 de setembro de 2014, às 13h54min
    O Banco Itaú foi condenado por debitar parcelas de um título de capitalização da conta de um cliente que não havia contratado o plano. A cobrança mensal indevida gerou uma dívida de, aproximadamente, R$ 4,5 mil. Por causa disso, a instituição financeira deverá quitar o saldo negativo e indenizar o homem em R$ 10 mil. A sentença é da juíza substituta da 10ª Vara Cível, Raquel Rocha Lemos.
  • Indenizações - 08 de setembro de 2014, às 15h39min
    A Unic – Faculdade de Ciências Jurídicas de Sinop foi condenada a pagar R$ 3 mil a título de indenização por danos morais para uma aluna que teve seu nome inserido erroneamente no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Ainda por ordem judicial, a Instituição também terá que declarar inexistente a dívida. A decisão é do juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, responsável pela Sétima Vara da Comarca de Sinop (500 km ao leste de Cuiabá).

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