últimas notícias
  • Shopping Center - 12 de junho de 2013, às 18h19min
    O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma inspeção na manhã desta quarta-feira (12) no Manaíra Shopping em João Pessoa. A fiscalização aconteceu quatro dias após uma tubulação hidráulica se romper e inundar algumas áreas do estabelecimento comercial. De acordo com o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Cláudio Gadelha, foi constatada uma série de irregularidades e algumas áreas do shopping foram interditadas. O laudo final da inspeção será divulgado na quinta-feira (13).
  • Indenizações - 09 de abril de 2013, às 07h26min
    Dentre as várias formas de discriminação aos direitos fundamentais do trabalhador mais combatidas pelos magistrados trabalhistas está a inclusão do nome do ex-empregado nas denominadas "listas negras". Por meio delas, os empregadores divulgam entre si, de forma velada, os nomes dos empregados que ajuizaram ações trabalhistas contra eles, em grave ofensa ao direito ao pleno emprego, previsto no artigo 170 da Constituição Federal de 1988.
  • Companhias Telefônicas - 21 de março de 2013, às 16h57min
    A concessionária de telefonia fixa Telefônica Brasil — atualmente Telefônica Vivo — foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas ao pagamento de R$ 600 mil por dano moral coletivo. A decisão obriga a empresa a emitir Comunicações de Acidente de Trabalho sem que haja a verificação de nexo causal, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A decisão é válida em todo do território nacional.
  • Imóveis - 19 de março de 2013, às 17h22min
    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso impetrado pela Serrana Empreendimentos Ltda. que pretendia anular venda judicial de um terreno em Paraty (RJ) para quitação de débitos trabalhistas. O terreno abriga uma das sedes da Escola do Mar, projeto do navegador Amyr Klink para a implantação de oficina e escola para construção de maquetes de embarcações. A empresa contestava a venda alegando não ter tido ciência prévia da alienação e que a arrematação se dera a preço vil.
  • Magazines - 23 de fevereiro de 2013, às 09h59min
    O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de Campinas investigam a responsabilidade das Lojas Americanas em um esquema de trabalho escravo flagrado na cidade de Americana (a 127 km de São Paulo).
  • 10 de fevereiro de 2013, às 21h19min
    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve junto à Justiça liminar que obriga a empresa Goiás Cobranças Eireli a restituir, em até 48 horas, o valor gasto pelos consumidores que não receberam, no prazo estipulado, os produtos adquiridos através do site "mptudo.com". O Juízo da 1ª Vara Empresarial estipulou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
  • Indenizações - 29 de dezembro de 2012, às 21h14min
    A Stihl Ferramentas Motorizadas deve pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A condenação foi imposta pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porque a empresa exigia de seus empregados o cumprimento de jornadas extenuantes, com duração superior a dez horas diárias, previstas pela legislação apenas em casos de necessidade imperiosa de serviço. A decisão, que reforma sentença do juiz Eduardo Batista Vargas, da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre, também determina que a empresa se abstenha da cobrança de horas extras habituais sem qualquer previsão em norma coletiva. A ação civil pública foi ajuizada em 2011 pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT).
  • Companhias Aéreas - 19 de dezembro de 2012, às 09h06min
    Rio de Janeiro – A companhia aérea Gol deverá reintegrar os 850 funcionários demitidos da Webjet no último dia 23 de novembro. A medida judicial foi decidida hoje (18) pela juíza titular da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, após audiência de conciliação com representantes da Gol, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A magistrada mandou cumprir liminar concedida na semana passada em favor dos demitidos.
  • Indenizações - 19 de dezembro de 2012, às 08h44min
    São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Bernardo do Campo (SP), entrou com uma ação civil pública para pedir indenização de R$ 50 mil para cada um dos pelo menos 200 trabalhadores da Philips do Brasil que foram contaminados por mercúrio, que era usado na produção de lâmpadas.
  • Seguradoras - 12 de dezembro de 2012, às 15h07min
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou válido auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho contra a Allianz Seguros S/A, que não atendeu ao percentual mínimo para preenchimento de cargos com pessoas deficientes ou reabilitadas pela previdência social. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia declarado a nulidade da autuação, em razão de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a Turma concluiu que a existência do termo não afasta a validade do auto.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!