últimas notícias
  • Indenizações - 25 de fevereiro de 2013, às 08h54min
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a majoração para R$ 5 mil do valor a ser pago a um cortador de cana que trabalhava a céu aberto sem local apropriado para refeições e descanso e que era obrigado, devido à falta de instalações sanitárias, a realizar suas necessidades fisiológicas na plantação. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que havia fixado em R$ 500 o valor da indenização.
  • Magazines - 23 de fevereiro de 2013, às 09h59min
    O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de Campinas investigam a responsabilidade das Lojas Americanas em um esquema de trabalho escravo flagrado na cidade de Americana (a 127 km de São Paulo).
  • Construtoras - 11 de janeiro de 2013, às 22h58min
    O mandado de segurança com o qual a MRV Engenharia e Participações S/A tentava tirar o nome da empresa do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo foi indeferido liminarmente pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.
  • Indenizações - 20 de novembro de 2012, às 15h34min
    Em dois casos de acidentes de trabalho que incorreram na morte de mergulhadores, a Primeira e a Segunda Turma do TST concluíram por manter as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho da 20ª e da 5ª Região (BA e SE, respectivamente) que condenaram a Marno Serviços Técnicos Submarinos Ltda a indenizar as famílias das vítimas por danos materiais e morais. Em ambos os processos, as condenações atribuíram responsabilidade à empresa por não ter observado normas de segurança previstas na legislação trabalhista.
  • Indenizações - 01 de novembro de 2012, às 10h26min
    Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negaram provimento ao Agravo de Instrumento impetrado pelos herdeiros de um guarda noturno, assassinado no local de trabalho, que pretendiam o recebimento de indenização por dano moral decorrente do acidente. Para a desembargadora convocada, Maria Laura Franco Lima de Faria, relatora do processo, não foi verificado nexo causal entre o fato ocorrido e a atividade laboral, ficando inviável a pretensão. Para ela, ficou constatado que a ocorrência do assassinato foi um ato direcionado à vítima e não estava relacionado com a atividade profissional.
  • Indenizações - 22 de outubro de 2012, às 09h45min
    Tem sido comum a Justiça do Trabalho receber reclamações, em que o empregado do campo pede indenização por danos morais, em razão do descumprimento de obrigação básica por parte do empregador, como a de fornecimento de condições sanitárias dignas aos trabalhadores. O dever de colocar banheiros à disposição dos empregados parece óbvio e está em conformidade com os fundamentos da Constituição da República, com as normas da OIT e, ainda, encontra-se previsto expressamente na NR-31 do MTE. Mesmo assim, há patrões que resistem em observá-las.
  • Companhias Telefônicas - 30 de setembro de 2012, às 19h10min
    O Sercomtel S.A. foi condenado a pagar R$ 5.000,00, a título de dano moral, a uma mulher (J.M.G.) cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes. Ela foi vítima de fraude praticada por terceiro que contratou serviços telefônicos usando o nome dela.
  • Indenizações - 29 de agosto de 2012, às 07h53min
    A Norma Regulamentadora nº 24, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, está prestes a ser reformulada. Recentemente, a proposta de texto para alteração da NR-24 foi divulgada para consulta pública, por meio da Portaria SIT nº 320, de 23/05/2012. O prazo para coleta de sugestões da sociedade foi encerrado no dia 23 de julho deste ano. O novo texto da norma deve apresentar mudanças nas questões relacionadas a uniformes e vestimentas, além de incluir regras sobre as medidas de construções e mobiliários, as dimensões para alojamentos, entre outras especificações. De acordo com a proposta de texto, os estabelecimentos deverão ser dotados de instalações sanitárias, constituídas por vasos sanitários, mictórios, lavatórios e chuveiros, na proporção mínima de um conjunto para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração, considerando o efetivo do maior turno de trabalho. No item que trata da higiene e conforto durante as refeições, o novo texto estabelece que os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores condições de conforto e higiene que garantam que as refeições sejam feitas de forma adequada por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho.
  • Indenizações - 25 de julho de 2012, às 10h39min
    O juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou a Franere - Comércio, Construção e Imobiliária Ltda a pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo, em virtude de descumprimento de normas trabalhistas de proteção à segurança e à saúde de empregados da empresa.
  • 23 de julho de 2012, às 15h54min
    Os planos de serviços da TIM e de outras operadoras de telefonia celular "podem até ser infinitos e ilimitados, como expressam as frequentes e sedutoras campanhas publicitárias das empresas; a paciência do consumidor, não". O consumidor de serviços de telefonia que pagar menos e falar mais. "E quer um serviço de qualidade".

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