últimas notícias
  • Indenizações - 06 de outubro de 2014, às 11h30min
    A empresa Mercadolivre.com Atividades de Internert Ltda terá que pagar a quantia de R$ 7 mil para um usuário dos serviços que, mesmo após comunicar a desistência de uma compra, teve o nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito. A indenização foi definida em sentença de primeiro grau, pela Vara Única da Comarca de Caraúbas, e mantida pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível, julgaram uma Apelação Cível movida pelo site.
  • Indenizações - 03 de outubro de 2014, às 11h02min
    A juíza Sabrina Rampazzo, da comarca de Goiatuba, condenou a Fertilizantes Heringer a indenizar por danos morais João Batista de Almeida, que teve o crédito restrito em razão de títulos protestados pela empresa. O agricultor deverá ser indenizado em R$ 5 mil pelos constragimentos e humilhações que viveu devido a situação e pela inclusão de seu nome no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
  • Inscrição Indevida - 26 de setembro de 2014, às 10h39min
    A juíza Carmen Verônica Calafange, da Comarca de Parelhas, declarou a nulidade do contrato realizado por terceiro junto à BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento em nome de uma cidadã e que gerou cobrança de débitos de forma indevida. A magistrada também declarou a inexistência do débito cobrado. A financeira deve pagar ainda à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 8 mil, acrescida de juros e correção monetária.
  • Inscrição Indevida - 03 de setembro de 2014, às 13h09min
    Os desembargadores da 1ª Câmara Cível condenaram, por unanimidade, o banco S.S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 14.480,00 por ter negativado o cliente R.B.V.J. por atrasos nos repasses das parcelas de empréstimo consignado. O recurso de apelação foi proposto depois de a instituição financeira perder em primeiro grau a ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com reparação de danos morais, proposta pelo cliente.
  • Inscrição Indevida - 11 de agosto de 2014, às 11h02min
    A operadora Claro S.A. foi condenada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 14.480 a S.F.B., que teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos por inadimplência apesar de nunca ter contratado os serviços da empresa. O TJMG aceitou recurso da consumidora e aumentou a quantia fixada em Primeira Instância para a indenização por danos morais, que era de R$ 5 mil.
  • Inscrição Indevida - 11 de julho de 2014, às 13h26min
    A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ ampliou de R$ 12 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que uma empresa especializada em serviços de monitoramento de veículos pagará a um homem, que ficou 10 meses negativado injustamente. Consta dos autos que o consumidor empresário do litoral norte catarinense - recebeu a fatura mensal dos serviços e, um dia depois, recebeu outra com nova data, mas referente ao mesmo mês. Por orientação da prestadora de serviços, ele pagou a primeira delas na data indicada, mas, para sua surpresa, a segunda foi remetida para protesto e lá permaneceu por 300 dias.
  • Inscrição Indevida - 10 de julho de 2014, às 10h44min
    A juíza Amanda Grace Diógenes Costa Dias, da 8ª Vara Cível de Natal, determinou que o Banco Itaucard S/A exclua a inscrição do nome de uma consumidora dos cadastros de restrição ao crédito (SPC, SERASA, entre outros), relativamente à uma dívida questionada judicialmente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, limitado a 30 dias.
  • Inscrição Indevida - 10 de julho de 2014, às 10h35min
    O juiz Sérgio Augusto de Souza Dantas, em processo da 1ª Vara Cível de Natal, condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento do valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, à título de indenização por danos morais, em virtude de negativação indevida.
  • Inscrição Indevida - 18 de junho de 2014, às 10h57min
    A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) deverá excluir o nome de um consumidor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, referente ao débito objeto de um litígio, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
  • Inscrição Indevida - 04 de junho de 2014, às 11h30min
    Em uma decisão monocrática, o desembargador Ibanez Monteiro, embora reduzindo valores de indenização, manteve uma condenação imposta à Embratel por ter inscrito um suposto cliente nos cadastros de restrição ao crédito, o qual não teve qualquer celebração de contrato com a empresa. O montante foi reduzido de 6 mil para 5 mil reais.

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