últimas notícias
  • Laboratórios - 06 de outubro de 2012, às 13h40min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o laboratório EMS a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um casal, que para evitar uma gravidez indesejada, após manterem relações sexuais sem o uso de preservativo, usou a ‘pílula do dia seguinte’. Ainda cabe recurso da decisão.
  • Indenizações - 27 de agosto de 2012, às 23h37min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC acolheu recurso de um homem contra madeireira e a obrigou a arcar com a locação de um novo teto para a família do agravante, durante o trâmite do processo. O homem realizara uma reforma completa da morada, recém-adquirida, com madeiras da apelada. Todavia, após um ano e meio, a habitação foi interditada pelos bombeiros, por apodrecimento dos materiais e ameaça de vir abaixo.
  • Hospitais - 09 de agosto de 2012, às 21h25min
    Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível mantiveram a condenação do Hospital Fátima Pró-Salute Serviços para Saúde Ltda., de Caxias do Sul, a indenizar dano moral, material e lucros cessantes a um coletor de lixo que perfurou a mão com agulha descartada indevidamente junto aos demais resíduos hospitalares.
  • Indenizações - 04 de agosto de 2012, às 13h59min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão de lavra do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso de apelação cível interposto por um instalador hidráulico, que objetivava afastar o dever de pagar à amante indenização por danos morais no valor de R$ 41 mil, decorrente da contaminação daquela com o vírus HIV.
  • Indenizações - 25 de junho de 2012, às 09h49min
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação por danos morais causados a dona de casa que encontrou um preservativo aberto em lata de extrato de tomate. A mulher receberá R$ 10 mil da fabricante pelo ocorrido. A "camisinha" só foi encontrada após o consumo do produto.
  • Indenizações - 16 de abril de 2012, às 06h50min
    A empresa Brasil Sul Indústria e Comércio LTDA foi condenada nesta segunda-feira, 9 de abril, a ressarcir cerca de R$ 355 mil aos cofres da União devido ao fornecimento de cinco milhões de preservativos inadequados ao uso. A decisão da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região acatou Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.
  • Saúde Pública - 17 de janeiro de 2012, às 21h01min
    Brasília – Com o escândalo de próteses mamárias adulteradas envolvendo duas marcas estrangeiras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer tornar mais dura a entrada dos produtos no mercado brasileiro. A agência reguladora quer exigir teste de qualidade lote a lote dos implantes de seio antes de liberar a venda.
  • Indenizações - 09 de agosto de 2011, às 06h45min
    A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Johnson e Johnson e a farmácia Parque Anchieta a pagarem uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um casal. Eles contam que adquiriram preservativos produzidos pela primeira ré e vendidos pela segunda e, durante o ato sexual, a camisinha estourou, deixando fragmentos dentro da autora que só foram removidos com procedimento médico. Além disso, a autora correu o risco de engravidar, o que não era recomendado pelo seu ginecologista.
  • Magazines - 29 de julho de 2011, às 06h15min
    Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a condenação de sua empregadora, uma grande rede de eletrodomésticos, ao pagamento de indenização por danos morais, por ter sido colocado para trabalhar no "terreirão do samba", local que não contava com a mínima infraestrutura para a prestação de serviços. A decisão de 1o Grau deferiu o pedido do reclamante. No entanto, a reclamada apresentou recurso. Mas a Turma Recursal de Juiz de Fora, por maioria de votos, manteve a condenação, por entender que houve abuso de poder, por parte da empresa, ao submeter o empregado à condição subumana de trabalho.
  • Alimentos e Bebidas - 26 de julho de 2011, às 14h20min
    A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a UNILEVER Brasil Alimentos Ltda a indenizar uma consumidora que achou um preservativo masculino na lata de extrato de tomate, após o preparo da refeição da família. O Juízo do 1º Grau condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A sentença foi confirmada pelo TJRS.

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