últimas notícias
  • Bancos - 27 de maio de 2015, às 14h31min
    O juiz José Herval Sampaio Júnior, da 2ª Vara Cível de Mossoró, declarou inexistente um débito no valor de R$ 209,00 debitado em 30 de março de 2012 na conta de um consumidor, determinando que o Banco do Brasil S.A. e a L.A. Confecções Ltda EPP (Lacoste Natal Shopping), solidariamente, efetuem o pagamento da repetição do indébito ao autor, no valor de R$ R$ 418,00, com juros e correção monetária.
  • Indenizações - 25 de maio de 2015, às 08h49min
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma montadora de veículos por atos de má gestão praticados pela concessionária, que vendeu um carro alienado e não tomou as providências necessárias para levantar o gravame e transferir a propriedade ao consumidor. A decisão reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
  • Inscrição Indevida - 22 de maio de 2015, às 09h56min
    O juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Comarca de Patu, determinou que a Cosern - Companhia Energética do Rio Grande do Norte - providencie a imediata retirada do nome de um consumidor dos cadastros de restrição ao crédito que tenham por motivação uma suposta dívida discutida no processo.
  • Indenizações - 21 de maio de 2015, às 10h16min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um loja de eletrodomésticos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma cliente que aguardou por oito meses o conserto de um fogão adquirido já com defeito. O utensílio ficou este tempo sob guarda da assistência técnica. A defesa da loja sustentou que a compradora buscou assistência no estabelecimento muito tempo depois, e que lhe foi fornecido gratuitamente um produto do mostruário até que o comprado ficasse pronto.
  • Companhias Aéreas - 11 de maio de 2015, às 15h09min
    O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou a empresa de aviação TAM ao pagamento em favor de duas passageiras de R$ 12 mil cada, a título de danos morais, bem como determinou o ressarcimento do valor de R$ 297,85, acrescidos de juros e correção monetária. O que motivou as condenações foram situações vexatórias causadas a ambas, bem como o extravio de suas bagagens.
  • Indenizações - 11 de maio de 2015, às 14h37min
    Sentença proferida pela juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, condenou concessionária de São Paulo à devolução do valor de R$ 54.400,00 gastos para a aquisição de uma motocicleta pelo autor da ação (L.C. de O.S.), além do pagamento de R$ 974,04 de danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais. O autor adquiriu um veículo zero quilômetro que apresentou inúmeros defeitos logo nos primeiros meses de uso.
  • Seguradoras - 13 de abril de 2015, às 11h29min
    No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V - danos corporais) somente abrange lesões sofridas por terceiros. Para haver indenização ao segurado ou a seus beneficiários, é preciso contratar uma cláusula adicional, a de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP).
  • Companhias Aéreas - 12 de fevereiro de 2015, às 14h59min
    O 2º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a indenizar um casal que teve a bagagem com as vestes para sua cerimônia de casamento extraviada. O empresa recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. A decisão foi unânime.
  • Indenizações - 11 de fevereiro de 2015, às 11h46min
    Uma agência de turismo e um estabelecimento hoteleiro foram condenados pela 25ª Vara Cível da Capital a pagar reparação de R$ 10 mil a um fotógrafo, cujas fotos foram utilizadas para fins comerciais sem autorização dele.
  • Companhias Aéreas - 09 de fevereiro de 2015, às 17h23min
    Em decisão monocrática, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva manteve decisão que concedeu tutela antecipada, ordenando que uma empresa de turismo e uma companhia de aviação disponibilizem três passagens aéreas internacionais nas mesmas condições em que a compra foi realizada, ou seja, segundo a oferta de venda publicada em site na internet.

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