últimas notícias
  • Indenizações - 18 de dezembro de 2014, às 11h13min
    O juiz da 6ª Vara Cível de Campo Grande, Daniel Della Mea Ribeiro, julgou parcialmente procedente a ação movida por M. de L.C.P. contra uma empresa de equipamentos eletrônicos. A ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por cobrar um produto não adquirido pela autora.
  • Indenizações - 09 de dezembro de 2014, às 11h48min
    A festa e a cerimônia do casamento de Marilene Oliveira Martins só ficaram na lembrança e nas fotos. A firma de filmagem, contratada para registrar os momentos, esqueceu de levar as fitas para colocar na câmera e, assim, nenhum vídeo foi gravado. Para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a falha na prestação de serviço é grave e enseja dano moral, arbitrado em R$ 15 mil, a ser pago pelos contratados. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira.
  • Indenizações - 04 de novembro de 2014, às 11h29min
    O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Job Shopping Serviços de Informática LTDA ME a indenizar candidata a emprego que pagou por serviços de divulgação e certificação de currículo. Além da indenização por danos morais, a empresa foi condenada a devolver em dobro o valor cobrado pela certificação, bem como a despesa arcada pela reversão do contrato.
  • Indenizações - 27 de outubro de 2014, às 14h40min
    A Iveco Latin America Ltda. e a Transfuturo Comércio de Veículos Ltda. foram condenadas a pagar solidariamente a quantia de R$ 26 mil por danos morais e materiais a um consumidor. O homem adquiriu um caminhão zero quilômetro que apresentou avarias incompatíveis com um veículo novo. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou parcialmente sentença proferida pela comarca de Silvianópolis (Sul de Minas).
  • Indenizações - 25 de setembro de 2014, às 14h05min
    Uma mulher teve a bagagem extraviada definitivamente durante viagem com a companhia TAM. Por causa disso, ela receberá da empresa R$ 15 mil de indenização por danos morais. Contudo, como não conseguiu comprovar todos os objetos e peças que estavam na mala perdida, os danos materiais foram arbitrados em R$ 1.120,00. A decisão monocrática é do juiz substituto em 2º grau, Fernando de Castro Mesquita.
  • 04 de setembro de 2014, às 14h35min
    A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Banco do Brasil S/A contra sentença da comarca de Rio Verde que determinou ao banco a adoção de todas as providências necessárias para evitar que os usuários de seus serviços permaneçam mais de 25 minutos nas filas dos caixas. A medida foi requerida em ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e visa dar cumprimento à Lei Municipal nº 3.719/98. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau, Marcus da Costa Ferreira.
  • 01 de setembro de 2014, às 14h54min
    O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 808424, que trata da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo.
  • Indenizações - 13 de agosto de 2014, às 10h03min
    A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a operadora de telefonia Oi a pagar R$ 5 mil para cliente que teve a conta de celular bloqueada indevidamente. A decisão, proferida nesta terça-feira (12/08), teve como relator o desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
  • Indenizações - 27 de junho de 2014, às 10h51min
    A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou profissional médico a custear cirurgia reparadora, bem como a pagar indenização por danos morais a paciente vítima de insucesso em procedimento cirúrgico embelezador. A decisão foi unânime.
  • Indenizações - 16 de abril de 2014, às 13h56min
    A 5ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou a Municipalidade de São José dos Campos a indenizar um jovem que teve um dedo esmagado por aparelho de ginástica instalado em uma praça da cidade. A decisão foi proferida no último dia 10.

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