últimas notícias
  • Cartão de Crédito - 20 de maio de 2013, às 11h15min
    O uso de cartão de crédito ou débito para pagamento é intensificado a cada dia, seja pela praticidade ou pela segurança. Mas os consumidores precisam ficar atentos e exigir o cumprimento de algumas regras pelo comércio varejista. Os estabelecimentos que aceitam essa modalidade de transação não podem impor valor mínimo para compras.
  • 15 de março de 2013, às 15h26min
    O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) obteve uma liminar na Justiça que suspende a venda de bebidas alcoólicas em competições esportivas coordenadas pela Ferj (Federação de Futebol do Estado). O órgão alega não ter recebido resposta da entidade que comanda o futebol carioca sobre a sua recomendação. A decisão teve por base uma ação civil pública proposta pela promotora Luciana De Jorge Gouvea, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.
  • 10 de março de 2013, às 08h58min
    A companhia finlandesa Nokia se uniu à Apple no processo contra a Samsung para banir smartphones da companhia sul-coreana nos Estados Unidos. Segundo agências internacionais, a Nokia registrou um documento jurídico em apoio a um apelo da Apple, que pedia a interrupção de venda de 26 aparelhos da Samsung no mercado americano.
  • 25 de fevereiro de 2013, às 21h34min
    Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio de resolução publicada hoje (25) no Diário Oficial da União, a suspensão da fabricação, distribuição e comércio em todo o território nacional de álcool líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac. A medida de estende a todas as empresas fabricantes e as associadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea). Além de proibir a comercialização, a Anvisa determina que as empresas recolham o produto remanescente no mercado.
  • 31 de janeiro de 2013, às 00h47min
    Depois do veto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao projeto de lei que restringia a publicidade de alimentos direcionada a crianças, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) estuda entrar na Justiça contra a Lei Municipal 5518, de 8 de janeiro de 2013, que proíbe a venda de lanches com brinquedos, na cidade do Rio de Janeiro. Segundo nota divulgada pela ANR, que representa 4.600 restaurantes, a lei "fere a constituição e [a associação] está estudando a viabilidade de questioná-la junto ao Poder Judiciário".
  • 25 de janeiro de 2013, às 21h05min
    Brasília - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) esclareceu hoje que o processo que proíbe a venda do álcool líquido com graduação maior que 54° Gay Lusac (GL) ainda está sendo julgado e, portanto, o prazo estabelecido para o recolhimento do produto não é válido.
  • 23 de dezembro de 2012, às 11h06min
    De acordo com informações do jornal "O Globo" desta sexta-feira (13), a Record está proibida de reprisar a entrevista que fez com Guilherme de Pádua, condenado pelo assassinato de Daniella Perez em 1992.
  • TVs por Assinatura - 23 de novembro de 2012, às 10h08min
    O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Nata, determinou que a empresa ACOM COMUNICAÇÕES S/A (Jet) se abstenha de praticar a "venda casada", de maneira a possibilitar a contratação de serviços de internet banda larga, independentemente da aquisição de serviço de TV a cabo.
  • Saúde Pública - 03 de novembro de 2012, às 10h01min
    O juiz federal Jacimon Santos da Silva, substituto da 6ª Vara Federal em Campinas/SP, manteve a determinação dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que proíbe, no Brasil, a utilização de equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseado na emissão da radiação ultravioleta (UV). A Resolução publicada pelo órgão regulador foi baseada em estudos científicos que demonstraram a relação entre o uso desses equipamentos e o risco iminente do câncer.
  • Companhias Telefônicas - 09 de junho de 2012, às 09h05min
    O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação civil pública contra a Tim S.A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa das contínuas interrupções no serviço de telefonia móvel prestado pela operadora. Na ação, o MPF pede que a Tim seja proibida de comercializar novas assinaturas ou habilitar linhas e que seja condenada a indenizar os usuários do Pará em R$ 100 milhões.

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