últimas notícias
  • Construtoras - 14 de outubro de 2014, às 08h45min
    O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, acatou parcialmente o pedido da Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou a corretora imobiliária F.C.I. Ltda. e a construtora M.R.V.E.P. por cobranças ilícitas nos contratos imobiliários que vem oferecendo em Campo Grande.
  • 26 de setembro de 2014, às 09h00min
    Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por concessionária de motos contra sentença que julgou procedente Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico com Indenização por Dano Moral, ajuizada por F.A.P.
  • Inscrição Indevida - 03 de setembro de 2014, às 13h09min
    Os desembargadores da 1ª Câmara Cível condenaram, por unanimidade, o banco S.S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 14.480,00 por ter negativado o cliente R.B.V.J. por atrasos nos repasses das parcelas de empréstimo consignado. O recurso de apelação foi proposto depois de a instituição financeira perder em primeiro grau a ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com reparação de danos morais, proposta pelo cliente.
  • Indenizações - 28 de agosto de 2014, às 11h52min
    O Banco Itaurcard foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 27.120, a um cliente que recebeu o cartão com o nome substituído pelo xingamento homofóbico “Folote do Inferno”. A decisão é da juíza Luciana de Araújo Camapum, do 3º Juizado Especial Cível de Anápolis.
  • Indenizações - 10 de julho de 2014, às 09h29min
    Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, em decisão unânime, negaram provimento a apelação interposta por uma transportadora contra decisão de primeiro grau, que que a condenou a pagar R$ 10.000,00 em uma ação de indenização por danos morais, proposta por uma micro empresa.
  • Inscrição Indevida - 02 de julho de 2014, às 11h14min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Goiânia, que determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 25 mil por parte do Banco Santander (Brasil) S/A a Célia Pires Moreira. Ela teve o nome indevidamente inscrito nos cadastros de proteção ao crédito por cinco anos, por causa de contrato de financiamento supostamente firmado com a instituição bancária. O relator do processo é o desembargador Fausto Moreira Diniz.
  • Indenizações - 02 de junho de 2014, às 10h12min
    Acompanhando voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pela CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A em ação de indenização por danos materiais e morais movida por Roger Moore Ferreira Silva. Foi mantida a sentença da comarca de Aparecida de Goiânia, que condenou a empresa a indenizar o homem em R$ 10 mil por danos morais e R$ 3 mil por danos materiais.
  • Bancos - 26 de maio de 2014, às 10h01min
    Tarifas indevidas cobradas durante oitos anos seguidos de um cliente devem ser devolvidas, em dobro, pelo Banco Itaú. É o que determina a decisão da juíza da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, Cláudia Aparecida Coimbra Alves. O valor exato da indenização será apurado em liquidação de sentença.
  • Indenizações - 15 de maio de 2014, às 17h15min
    A juíza Rossana Alzir Macedo, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a empresa Royal Caribbean Cruzeiros Ltda., ao fazer qualquer oferta de produtos ou serviços, deverá expôr claramente, na forma escrita, os preços em moeda corrente nacional, seja no pagamento à vista ou parcelado. A magistrada condenou ainda a empresa de turismo ao pagamento de indenização, à título de danos morais coletivos, no valor de R$ 20 mil, acrescido de juros e correção monetária, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
  • 06 de maio de 2014, às 14h57min
    Um cidadão que foi vítima de uma fraude realizada em seu cartão de crédito terá seu nome excluído dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do descumprimento ensejar na aplicação de multa diária no valor de R$ 500, contada a partir da data de intimação pessoal do Banco IBI, que efetuou a anotação indevida. A decisão é da juíza Rossana Alzir, da 13ª Vara Cível de Natal.

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