últimas notícias
  • Indenizações - 21 de fevereiro de 2014, às 10h18min
    O Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH) foi condenado a indenizar em R$ 20 mil uma aluna que teria sido vítima de propaganda enganosa. A instituição teria afirmado que os alunos que frequentassem o curso de matemática estariam aptos para lecionar a matéria de física. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformou a sentença da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte.
  • Universidades e Faculdades - 06 de janeiro de 2014, às 11h39min
    A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a aluna V.L.S. a pagar todas as mensalidades em aberto de um curso online em que se matriculou na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), apesar de ter desistido e não ter participado dele.
  • Indenizações - 21 de outubro de 2013, às 16h07min
    É obrigação do Estado fornecer transporte, alimentação e estadia aos doentes que fazem parte do programa Tratamento Fora do Domicílio - TFD e que necessitam dessa assistência, ou ressarcir as despesas por eles realizadas. Comprovadas a autorização para tratamento de saúde fora do domicílio e a ausência de pagamento, deve ser acolhido o pedido de cobrança.
  • Universidades e Faculdades - 13 de julho de 2013, às 09h39min
    A juíza da 19ªVara Cível da comarca de Goiânia, Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, negou a matrícula de Felipe Cândido Melo Silva na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) ao ser aprovado no vestibular sem ter concluído o Ensino Médio.
  • Universidades e Faculdades - 19 de junho de 2013, às 22h36min
    Com voto do relator, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença da 6ª Vara Cível de Goiânia, que não assegurou ao estudante Rafael Hajjar Nassar o direito de fazer sua matrícula na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
  • Indenizações - 28 de maio de 2013, às 21h24min
    A 27ª Câmara de Direito Privado deu provimento à apelação e julgou parcialmente procedente o recurso de C.R.D.O., vítima de acidente de trânsito. A decisão condenou o motorista A.L. a pagar as seguintes quantias ao motociclista, vítima em questão: R$ 20 mil a título de danos morais; R$ 8 mil por danos estéticos; um salário mínimo, de pensão mensal por vinte meses; e danos materiais, consistente nos valores gastos com os medicamentos elencados nos pedidos de compras, com exclusão dos mencionados nos autos.
  • Construtoras - 25 de abril de 2013, às 16h11min
    A juíza Martha Danyelle Sant'anna Costa Barbosa, em substituição legal na 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, atendeu ao pleito formulado por uma cliente da Capuche Corais Empreendimentos Imobiliários Ltda. e reconheceu a extinção do vínculo contratual pela resolução unilateral.
  • Indenizações - 21 de março de 2013, às 16h40min
    O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) foi condenado ao pagamento de R$ 900,00 de danos materiais e R$ 5.000,00 de danos morais ao marceneiro N.D. dos S., que teve seu carro apreendido pelo órgão e, quando foi resgatá-lo, o veículo estava danificado e sendo encaminhado indevidamente para leilão.
  • Indenizações - 08 de março de 2013, às 07h45min
    Comemorar o Dia do Trabalhador com drag queens na reunião matinal de trabalho dos funcionários resultou em uma condenação por danos morais à Luft Logística, Armazenagem e Transporte Ltda. A empresa não conseguiu mudar, na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a decisão da instância regional que determinou o pagamento de indenização de R$ 20 mil a um motorista que, obrigado a participar da reunião, se sentiu constrangido com a situação.
  • Indenizações - 25 de fevereiro de 2013, às 21h32min
    A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB) foi condenada pela 9ª Câmara Cível do TJRS a indenizar em R$ 4 mil passageira com dificuldade de locomoção que foi ofendida por funcionário da empresa. Na ocasião, as escadas rolantes da estação Sapucaia do Sul estavam estragadas e o ofensor estava encarregado de auxiliar as pessoas com problemas de mobilidade.

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