últimas notícias
  • Planos de Saúde - 21 de agosto de 2013, às 16h37min
    A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 19 mil por danos morais a D.P.C., que teve negado pedido de cirurgia para o filho recém-nascido. A criança morreu em decorrência de problemas cardíacos. A decisão, proferida nesta terça-feira (20/08), teve como relator o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa.
  • Planos de Saúde - 06 de agosto de 2013, às 21h57min
    A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para condenar empresa de assistência médica a custear cirurgia de correção de atresia pulmonar em recém-nascido, além dos materiais utilizados no procedimento.
  • Indenizações - 07 de maio de 2013, às 11h39min
    O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a um casal cujo bebê morreu no momento do parto, a importância de R$ 70.060, sendo R$ 35.030, para cada um. A morte da criança ocorreu no início de 2010 em virtude da negligência dos funcionários públicos da área da saúde.
  • Indenizações - 14 de fevereiro de 2013, às 08h13min
    Nos termos da melhor jurisprudência, o dano à imagem é "in re ipsa", isto é, não é necessária a comprovação de prejuízo para configuração do dano moral, pois este decorre da própria violação do direito de imagem titulado pelo apelante. É como fundamenta o relator Marrey Uint, desembargador da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em decisão favorável ao recém-nascido J.P.D.C.L., representado por seus pais M.F.L. e S.M.D.C.
  • Hospitais - 15 de janeiro de 2013, às 20h54min
    A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor da indenização por danos morais fixado aos pais de uma criança que, embora tenha nascido saudável, contraiu infecção hospitalar e morreu no hospital.
  • Procedimentos Médicos - 08 de novembro de 2012, às 18h54min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou hospital e pediatra de Balneário Camboriú ao pagamento de indenização por danos morais a um casal que perdeu o filho primogênito, em razão da atuação negligente e omissa da instituição de saúde e da profissional.
  • Planos de Saúde - 16 de março de 2012, às 09h47min
    O Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Amil Assistência Médica contra decisão do Juízo da 5ª Vara Empresarial da Capital que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo Ministério Público determinando que a empresa deixe de exigir laudo de nascimento aos pais e mães de recém-nascidos como condição para inscrição da criança como dependente em plano de saúde.
  • Hospitais - 20 de novembro de 2011, às 17h26min
    O Município de São José dos Pinhais foi condenado a indenizar, a título de dano moral, os pais de um recém-nascido que morreu logo após o parto, realizado no hospital municipal. Ficou comprovado nos autos que falhas no atendimento acarretaram a sua morte. A mãe deve receber uma indenização no valor de R$ 40.000,00, e o pai R$ 30.000,00.
  • Indenizações - 16 de novembro de 2011, às 10h40min
    A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de Osasco para condenar o Hospital e Maternidade Montreal a pagar indenização por danos materiais e morais à mãe de um bebê recém-nascido que teve paralisia cerebral em razão de negligência na prestação dos serviços.
  • Hospitais - 15 de julho de 2011, às 21h49min
    A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal julgou procedente a ação indenizatória para reparação dos danos morais e estéticos no valor de R$ 50 mil. O pedido inicial foi formulado no nome de uma criança - representada pela mãe com iniciais L. S. do N. - contra o plano de saúde Hapvida Assistência Médica Ltda e do Hospital Antônio Prudente Natal Ltda. A juíza Martha Danyelle Sant´Anna Costa Barbosa, condenou ainda a demandada a pagar uma pensão para a cobertura das despesas do tratamento - correspondente a um salário mínimo - até que a criança complete 18 anos de idade.

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