últimas notícias
  • Laboratórios - 06 de outubro de 2012, às 13h40min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o laboratório EMS a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um casal, que para evitar uma gravidez indesejada, após manterem relações sexuais sem o uso de preservativo, usou a ‘pílula do dia seguinte’. Ainda cabe recurso da decisão.
  • 14 de julho de 2011, às 08h29min
    Uma mulher foi acusada de prender o marido dentro do armário e só soltá-lo para manter relações sexuais, segundo informações do jornal "Daily Mail".
  • Indenizações - 12 de julho de 2011, às 11h32min
    José Carlos Santos Lauriodo e Rita de Cássia Maccorde Brandão serão indenizados em R$ 5.100,00 para cada um, a título de danos morais, por um vizinho do condomínio em que moram.
  • 25 de junho de 2011, às 12h54min
    Os conselheiros do CNJ mantiveram, por unanimidade, a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao magistrado Alberto de Amorim Micheli, juiz da 1ª Vara da Família do Tatuapé. A decisão ocorreu durante a 129ª sessão plenária do CNJ, que se realiza nesta terça-feira (21/06).
  • Universidades e Faculdades - 07 de junho de 2011, às 17h27min
    O juiz substituto Fabrício Simão da Cunha Araújo, que atua no Juizado Especial das Relações de Consumo, determinou que a PUC Minas revisasse a forma de pagamento do débito de um aluno e dividisse o valor em 30 parcelas de R$ 121,59, em vez de dez parcelas de R$ 364,45, como proposto pela instituição.
  • 16 de maio de 2011, às 13h24min
    Uma decisão do juiz Marco Caldeira Brant, da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou por crime contra as relações de consumo dois sócios que induziram, durante os meses de agosto e setembro de 1998, quase uma centena de pessoas a pagarem por computadores que nunca receberam.
  • Universidades e Faculdades - 10 de maio de 2011, às 21h18min
    A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Lages, que condenou a Sociedade Lageana de Educação a restituir em dobro o valor cobrado de Marinalva Silva Souza pela expedição de diploma de conclusão de curso. A ex-acadêmica do curso de Relações Públicas teve de pagar a quantia de R$ 274,32. A instituição alegou que a cobrança é lícita, pois a faculdade é particular e tal prática está dentro das condições estabelecidas pelo MEC. Ademais, argumentou que já havia devolvido o montante.
  • Bancos - 24 de novembro de 2010, às 09h20min
    O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e a Caixa Seguradora a fim de obrigar que ambas apliquem o prazo prescricional ordinário (dez anos) e não o prazo prescricional especial (um ano) nas relações de consumo mantidas com seus clientes referentes à contratação de financiamento habitacional.
  • 20 de setembro de 2010, às 06h41min
    A legislação criada para proteger o consumidor completou 20 anos no último dia 11 de setembro. Desde sua promulgação, a Lei n. 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor, ganhou espaço no dia a dia dos brasileiros, o que gera disputas judiciais sobre o tema. Estas incluem a controvérsia a respeito da aplicação do CDC quando o consumo se dá no desenrolar de uma cadeia produtiva. Discussão que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado.
  • 12 de setembro de 2010, às 20h25min
    São Paulo - O Código de Defesa do Consumidor, que completa hoje (11) 20 anos de existência, conseguiu aumentar o equilíbrio nas relações entre os fornecedores de produtos e serviços e os cidadãos que pagam por eles. “Antes do código havia disputa na relação de consumo sem ter uma legislação e, a partir do código, essa legislação deu amparo [a essa relação]”, avaliou o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli.

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