últimas notícias
  • 29 de julho de 2009, às 09h24min
    O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a Universidade Paulista - UNIP a pagar R$ 1.500,00, a título de indenização, a uma aluna que sofreu restrições no acesso a material de estudo devido à suposta pendência de empréstimo de livro.
  • 28 de julho de 2009, às 13h34min
    O Hospital Brasília foi condenado a pagar 20 mil reais de indenização por danos morais a uma paciente que ficou com sequelas permanentes no braço direito, após realização de punção arterial para exame de gasometria. O exame era para ter sido feito em outra paciente com mesmo prenome, mas houve engano na hora da coleta. A sentença condenatória do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF foi mantida pela 2ª Turma Cível do TJDFT, à unanimidade.
  • 27 de julho de 2009, às 18h19min
    Gravidez após a colocação de dispositivo intra-uterino (DIU) não gera dever de indenizar. A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJRS que manteve decisão de 1º Grau da Juíza de Direito Rosana Broglio Garbin.
  • 27 de julho de 2009, às 18h05min
    O juiz de direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, deferiu liminar em mandado de segurança para afastar a aplicação da Lei do Cheque (nº 14.649/2009) e garantir à Theiss Confecções Ltda. o direito de não aceitar cheques apresentados por seus consumidores.
  • 27 de julho de 2009, às 16h53min
    A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou a Bradesco Vida e Previdência S/A ao pagamento de R$ 30 mil a Claudete Aparecida Oliveira Silva, correspondente a 50% do seguro de vida contratado por seu filho, falecido em acidente automobilístico ocorrido em março de 2004.
  • 23 de julho de 2009, às 15h21min
    A 5ª Câmara Cível do TJRS determinou que a Servier do Brasil Ltda. pague indenização de R$ 40 mil por danos morais além das despesas médicas a paciente que usou o medicamento Survector. Após a utilização do remédio, produzido pelo laboratório para tratamento de depressão, o autor apresentou quadro de dependência. A decisão foi unânime.
  • 20 de julho de 2009, às 05h37min
    O Juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou as Lojas Americanas S/A a pagarem 8 mil reais de indenização por danos morais a pai e filho constrangidos no interior do estabelecimento comercial. A 3ª Turma Cível do TJDFT, em decisão por maioria, manteve a sentença condenatória. Um dos desembargadores discordou do valor arbitrado a título de indenização.
  • 16 de julho de 2009, às 06h22min
    Consumidores que tenham adquirido nos Supermercados Carrefour aparelhos de DVD da marca Bluesky com defeito de funcionamento poderão ter a imediata substituição dos aparelhos ou a restituição do valor pago. A decisão liminar é do Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, em ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público.

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