últimas notícias
  • Indenizações - 22 de dezembro de 2013, às 08h21min
    A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a um passageiro que foi arremessado para fora do vagão.
  • Turismo - 30 de novembro de 2013, às 16h25min
    O desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, manteve sentença que condenou o site Decolar.com a pagar uma indenização de R$ 4 mil a um casal que comprou um pacote de viagem com passagens e hotel, mas, ao chegar ao local, foi surpreendido por um quarto sujo, velho, desconfortável e despreparado para acomodar seu bebê, acomodações incompatíveis com um hotel quatro estrelas.
  • Bancos - 28 de novembro de 2013, às 17h56min
    Em decisão monocrática, Wilson Safatle Faiad, juiz substituto em 2º grau, manteve sentença que condenou o HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo a pagar R$ 5 mil de multa a cliente, por demora em fila. "Entendo que a extrapolação de tempo razoável para atendimento, sem justificativa plausível, configura ato ilícito, já que o cansaço físico e o desgaste emocional impingidos ao cliente nessa situação, afronta a dignidade do consumidor", afirmou.
  • Magazines - 28 de novembro de 2013, às 13h40min
    A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve sentença que condenou a empresa Lojas Americanas a pagar uma indenização por danos morais, de R$ 3 mil, a dois menores que, acompanhados pela responsável, não conseguiram nem chegar perto do grupo mexicano Rebeldes em uma tarde de autógrafos promovida pela rede de lojas. Os pequenos fãs compraram um CD do grupo, pré-requisito para conseguir tirar foto com os integrantes e obter um autógrafo, porém a falta de organização no local e a fila enorme inviabilizaram o objetivo dos menores.
  • Indenizações - 06 de novembro de 2013, às 22h00min
    O 1º Juizado da Fazenda Pública condenou o Detran/DF e o Distrito Federal a pagarem indenização a motociclista que sofreu acidente em via pública, em virtude da existência de um quebra-molas não sinalizado. Os réus recorreram, mas a sentença foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.
  • Turismo - 06 de novembro de 2013, às 21h55min
    A rede de hotéis responsável pelo Vila Galé Resort do Cabo foi condenada a indenizar um casal de hóspedes em virtude da precariedade das condições apresentadas por um de seus estabelecimentos ante a necessidade de atendimento médico emergencial. O réu recorreu da sentença do 7º Juizado Cível de Brasília, mas a decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
  • Concessionárias de Água e Energia - 24 de outubro de 2013, às 21h48min
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou hoje (22/10) a sentença que condenou a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a pagar indenização aos consumidores da Ilha de Santa Catarina pelo apagão ocorrido em outubro de 2003.
  • Planos de Saúde - 23 de setembro de 2013, às 23h44min
    A empresa Atemde (Atendimentos Médicos de Empresas) foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 9 mil, por danos morais, por recusa à cobertura de internação de emergência a um bebê de sete meses de idade. A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao recurso do plano de saúde e manteve a sentença de primeira instância.
  • Indenizações - 14 de setembro de 2013, às 18h03min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença, e condenou a Anhanguera Educacional a pagar R$ 10 mil por danos morais a aluna que teve seu nome inscrito irregularmente em serviços de proteção ao crédito. De acordo com o relator do processo, juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira, a indenização visa compensar o abalo moral sofrido, uma vez comprovada documentalmente a ilegalidade do ato praticado pela instituição de ensino.
  • Internet - 13 de setembro de 2013, às 08h05min
    O compartilhamento e a retransmissão de sinal de internet não configuram atividades de telecomunicações, mas “Serviço de Valor Adicionado”, fato que não caracteriza o crime tipificado no art. 183 da Lei n.º 9.472/1997 – desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. Com essa fundamentação, a 4.ª Turma negou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 11.ª Vara de Goiás.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!