últimas notícias
  • Indenizações - 18 de setembro de 2013, às 14h25min
    Mantendo sentença da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Decolar.com Ltda. a indenizar a engenheira agrônoma F.R.R. em R$ 10 mil por danos morais e R$ 1.747,74 por danos materiais. A empresa confirmou a reserva da mulher e seis amigos em um hotel na Venezuela que, em decorrência de chuvas no país, havia sido desapropriado e transformado em abrigo para vítimas da enchente. Os brasileiros hospedaram-se em estabelecimentos de qualidade inferior e perderam diárias com deslocamentos de um local a outro.
  • Indenizações - 05 de maio de 2013, às 09h30min
    A 6.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial de sentença que condenou a União Federal ao pagamento de danos morais a militar.
  • Indenizações - 29 de abril de 2013, às 08h38min
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Faleiro Comércio de Congelados Ltda., que buscava reformar condenação ao pagamento de danos morais a um cozinheiro vítima de tratamento homofóbico. Dessa forma, ficou mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que caracterizou como assédio moral horizontal (entre pessoas de mesmo nível hierárquico) o tratamento despendido ao empregado
  • Laboratórios - 08 de abril de 2013, às 12h13min
    Juízes da 3ª Turma Recursal Cível do RS confirmaram sentença que negou provimento de reparação por danos morais para mulher que teve constatado em um exame de urina a presença de espermatozóides.
  • Indenizações - 21 de fevereiro de 2013, às 07h46min
    O pastor evangélico Silas Malafaia disse na quarta-feira (20) que vai processar por "assédio moral" o site Avaaz.org e seu diretor de campanhas no Brasil, Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça.
  • 02 de fevereiro de 2013, às 10h21min
    Uma decisão polêmica de um tribunal britânico pode garantir que doadores de esperma tenham acesso às crianças que ajudaram a gerar na Grã-Bretanha.
  • 29 de janeiro de 2013, às 22h39min
    Brasília - Em apoio ao Dia da Visibilidade Trans, marcado para amanhã (29), o Ministério da Saúde anunciou hoje (28) que travestis e transexuais poderão usar o nome social no Cartão SUS. Para o governo, esta é uma forma de reconhecer a identidade de gênero.
  • Internet - 26 de janeiro de 2013, às 10h00min
    Um tribunal federal de recursos dos EUA derrubou uma lei do estado de Indiana que impõe restrições ao uso de redes sociais por criminosos sexuais. O tribunal considerou a lei inconstitucional porque viola a liberdade de expressão, um dos direitos do cidadão previstos na Primeira Emenda da Constituição do país. A notícia foi divulgada na quinta-feira (24/1) pelo The National Law Journal.
  • 20 de janeiro de 2013, às 21h32min
    A Justiça Federal da Paraíba anulou os efeitos do casamento de um rapaz que, aos 26 anos de idade, casou-se com uma ex-servidora da Justiça Federal de 78 anos que sofria de Mal de Alzheimer. O matrimônio ocorreu em 2005 e, segundo a sentença, teve como único objetivo o recebimento da pensão por morte da idosa. Ela morreu em 2009 e sua aposentadoria era de R$ 9,5 mil. Segundo laudos médicos, ela não tinha capacidade de compreensão quando se casou. O processo transitou em julgado em dezembro do ano passado.
  • 20 de janeiro de 2013, às 07h45min
    Nesta terça-feira (15/1), a Justiça Federal da Bahia negou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem do Estado (Coren-BA), que pretendia impedir os foliões do bloco carnavalesco "As Poderosas", de usar fantasias de enfermeiras.

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