últimas notícias
  • Bancos - 22 de agosto de 2014, às 09h03min
    A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a cinco bancos que passem a registrar, a partir de fevereiro de 2015, nas faturas mensais de cartão de crédito enviadas aos consumidores, informações claras sobre o que é o “pagamento mínimo”, especialmente que a opção por esse pagamento ou de qualquer outro valor entre esse e o valor total da fatura implicará o financiamento do saldo devedor.
  • Indenizações - 08 de julho de 2014, às 10h09min
    A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que condenou as Lojas Renner S/A a indenizar José Ilson Noleto Lopes em R$ 5 mil por danos morais em razão da inscrição indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. O relator do processo foi o desembargador Amaral Wilson de Oliveira.
  • Planos de Saúde - 04 de junho de 2014, às 11h01min
    Não se pode atribuir má-fé a consumidor que responde a questionário de operadora de plano de saúde sem mencionar doença preexistente ainda não diagnosticada. Com esse entendimento a 2ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de um consumidor para determinar o restabelecimento de plano de saúde, cancelado unilateralmente. A decisão foi unânime.
  • Indenizações - 06 de maio de 2014, às 16h04min
    A empresa de panificação Bimbo do Brasil foi condenada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a consumidora que encontrou um corpo estranho, que parecia um fio de cabelo, num pão de forma Grão Light Firenze.
  • 09 de abril de 2014, às 12h55min
    O 5º Grupo Cível do TJRS julgou uma ação onde o autor ingressou com processo por danos morais contra a empresa Ativos S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros por ter inscrito o seu nome no cadastro de inadimplentes. Segundo ele, a dívida era com o Banco do Brasil, que cedeu o crédito para a referida empresa. Na ocasião, o autor não foi notificado da transação.
  • Indenizações - 03 de abril de 2014, às 11h44min
    O juiz da Vara Única da Comarca de São Bento do Una, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, condenou a TAM a indenizar um homem que não conseguiu embarcar com a família para uma viagem a Salvador. A empresa deverá pagar R$ 8.132 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. Também caberá à companhia o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (01/04) do Diário de Justiça Eletrônico. As partes ainda podem recorrer.
  • Bancos - 26 de fevereiro de 2014, às 20h49min
    O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial).
  • 16 de janeiro de 2014, às 11h32min
    Segundo informações da Folha de S.Paulo, O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu na tarde desta quarta-feira uma liminar que determina que a CBF cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e rebaixe a Portuguesa para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. Na última sexta-feira, a 42ª Vara Cível de São Paulo havia dado ganho de causa ao advogado Daniel Neves, determinando que a CBF devolvesse os pontos à Lusa.
  • Planos de Saúde - 13 de janeiro de 2014, às 11h19min
    A 21ª Vara Cível da Capital condenou a Bradesco Saúde S/A ao pagamento de R$ 15 mil, a título de ressarcimento por danos morais a uma usuária do plano, por ter negado à colocação de uma prótese no quadril da consumidora, alegando a inexistência contratual para o implante de próteses. A sentença, proferida pelo juiz Paulo Torres Pereira da Silva, foi publicada nessa quarta-feira (8) pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). A seguradora ainda pode recorrer da decisão.
  • Indenizações - 13 de janeiro de 2014, às 11h12min
    O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo, através de decisão monocrática, negou provimento ao apelo do Bompreço Supermercados do Nordeste contra a sentença de 1º Grau, condenando-o a indenizar uma cliente que teve mercadorias furtadas em carro estacionado nas dependências do réu. A autora da ação receberá R$ 20.317,30 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário de Justiça Eletrônico (Dje). A empresa ainda pode recorrer.

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