últimas notícias
  • Indenizações - 09 de dezembro de 2014, às 11h48min
    A festa e a cerimônia do casamento de Marilene Oliveira Martins só ficaram na lembrança e nas fotos. A firma de filmagem, contratada para registrar os momentos, esqueceu de levar as fitas para colocar na câmera e, assim, nenhum vídeo foi gravado. Para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a falha na prestação de serviço é grave e enseja dano moral, arbitrado em R$ 15 mil, a ser pago pelos contratados. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira.
  • 25 de novembro de 2014, às 11h39min
    Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Anápolis que condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda a pagar mais de R$ 28 mil de indenização a Tayná Romero Brambilla devido a intoxicação estomacal após ingestão de carne adquirida no estabelecimento. O relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz, entendeu que não foi comprovada a responsabilidade do supermercado pelo ocorrido.
  • Indenizações - 24 de novembro de 2014, às 16h28min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais a Alexandre de Souza Melo e Marta Maria de Souza Melo contra a United Airlines Inc. O casal contratou os serviços da empresa para realização de uma viagem, no entanto, mudou o roteiro e, com isso, perdeu as passagens de retorno, que estavam marcadas. Para o relator, desembargador Jeová Sardinha de Moraes, eles quiserem remarcar os voos por vontade própria.
  • Companhias Telefônicas - 31 de outubro de 2014, às 17h46min
    A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia e manteve multa aplicada pelo Procon Goiás (Procon-GO) à OI S/A por serviço de internet insuficiente e propaganda enganosa. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita.
  • Companhias Aéreas - 17 de setembro de 2014, às 14h06min
    Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pela Tam Linhas Aéreas S/A em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Nilton Airis do Couto Júnior. Este foi o segundo recurso interposto pela empresa, que foi condenada a indenizar o passageiro em R$ 35.792,48 por danos materiais e em R$10 mil por danos morais em razão do extravio de bagagem em uma viagem da Califórnia (EUA) para o Brasil. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad
  • Companhias Aéreas - 10 de setembro de 2014, às 16h30min
    A TAM e a United Airlines foram condenadas a pagar R$ 20 mil de danos morais a duas mulheres que tiveram o voo cancelado. Por causa disso, elas tiveram de adiar em cinco dias a volta dos Estados Unidos a para o Brasil. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, o desembargador Zacarias Neves Coêlho.
  • 04 de setembro de 2014, às 14h35min
    A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Banco do Brasil S/A contra sentença da comarca de Rio Verde que determinou ao banco a adoção de todas as providências necessárias para evitar que os usuários de seus serviços permaneçam mais de 25 minutos nas filas dos caixas. A medida foi requerida em ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e visa dar cumprimento à Lei Municipal nº 3.719/98. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau, Marcus da Costa Ferreira.
  • Indenizações - 02 de setembro de 2014, às 10h31min
    A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou provimento a apelação cível interposta pela Oi S/A contra sentença da comarca de Mara Rosa que a condenou a pagar R$ 10 mil por danos morais a Weberson Rodrigues de Amorim. É que a operadora vendeu uma linha telefônica no nome dele, sem seu conhecimento, e ainda o negativou nos órgãos de proteção ao crédito. A votação, unânime, segue voto do relator, juiz Marcus Ferreira da Costa, em substituição no TJGO.
  • Indenizações - 01 de setembro de 2014, às 12h22min
    A Trip Linhas Aéreas foi condenada a indenizar em danos morais e materiais uma família que teve a viagem cancelada – por causa disso, o grupo que viajaria de Goiânia ao Rio de Janeiro para embarcar num cruzeiro, perdeu a saída do navio. Ao todo, 26 pessoas integravam a excursão e cada uma receberá R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho.
  • Indenizações - 25 de julho de 2014, às 11h16min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unamidade de votos, que a Unimed não é obrigada a aceitar novo contrato de um consumidor que está inadimplente. Para o relator do processo, o juiz substituto em 2º grau Marcus Ferreira da Costa, o plano de saúde pode estabelecer regras próprias de contratação.

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