últimas notícias
  • Bancos - 03 de dezembro de 2013, às 07h22min
    O Banco do Brasil terá que indenizar em R$ 2 mil um cliente que passou mais de quatro horas na fila, aguardando sua vez para efetuar o pagamento de um boleto bancário. A decisão, tomada na 2ª Câmara Cível do TJMA, determina ainda a correção monetária do valor, juros e o pagamento dos honorários do advogado do cliente.
  • Saúde Pública - 31 de outubro de 2013, às 10h17min
    O Estado do Maranhão terá que fornecer dois equipamentos, quatro medicações e seis produtos de dieta enteral para tratamento de uma jovem com paralisia cerebral de São Luís. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unânime.
  • Indenizações - 01 de outubro de 2013, às 16h41min
    A Farmácia Pague Menos terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma cliente que recebeu medicamento diferente do receitado pelo médico, ao ser atendida no estabelecimento. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
  • Bancos - 23 de setembro de 2013, às 23h59min
    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi favorável ao recurso de uma pensionista, que pleiteou a limitação dos descontos efetuados por nove bancos com os quais ela contraiu empréstimo a 30% de sua remuneração, como determina a Lei nº 10.820/2003.
  • Planos de Saúde - 23 de setembro de 2013, às 23h44min
    A empresa Atemde (Atendimentos Médicos de Empresas) foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 9 mil, por danos morais, por recusa à cobertura de internação de emergência a um bebê de sete meses de idade. A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao recurso do plano de saúde e manteve a sentença de primeira instância.
  • Indenizações - 15 de setembro de 2013, às 07h40min
    A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão da Justiça de 1º Grau que condenou um criador de búfalos a pagar indenização de R$ 5 mil reais – por danos morais – à família de uma criança de 9 anos pisoteada pelos animais no município de Matinha, na baixada oriental maranhense.
  • Indenizações - 15 de setembro de 2013, às 07h35min
    Uma empresa de Santa Catarina e sua franquia em São Luís, do ramo de higienização de veículos, foram condenadas a devolver em dobro os valores pagos por dois clientes por terem deixado de realizar um serviço ofertado por meio do site de compras coletivas Clickon e adquirido pelos clientes. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou também pagamento de indenização equivalente a dez vezes do valor.
  • Concessionárias de Água e Energia - 15 de setembro de 2013, às 07h29min
    A Cemar foi condenada a indenizar os pais de um menino de 12 anos, que morreu em razão de choque elétrico enquanto tomava banho em um açude no município de Jenipapo dos Vieiras. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que determinou o pagamento de R$ 60 mil, por danos morais, além de pensão mensal, a cada um, até o dia em que a vítima completaria 65 anos de idade.
  • Companhias Telefônicas - 15 de setembro de 2013, às 07h22min
    A operadora de telefonia Oi foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito no Serasa, bem como a providenciar a baixa da inscrição no cadastro de restrição de crédito. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
  • Companhias Aéreas - 18 de agosto de 2013, às 20h34min
    A Companhia Real Holandesa de Aviação (KLM) terá que pagar indenização de R$ 32 mil – por danos morais e materiais – a uma família que teve a bagagem extraviada durante viagem a Budapeste, capital da Hungria. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença da juíza da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Caracas.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!