últimas notícias
  • Indenizações - 29 de maio de 2013, às 15h51min
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em casos de acidente náutico, a indenização deve ser paga pela seguradora da embarcação, e não por seguradora de veículo terrestre. Assim, o colegiado não acolheu o pedido de uma viúva para que a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT complementasse o valor da indenização devida a ela.
  • Indenizações - 28 de maio de 2013, às 21h13min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ , em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão de primeiro grau que condenou empresa de construção civil ao pagamento de indenização em favor de uma locadora de veículos, em razão de danos infligidos em duas camionetas Fiat Strada de sua propriedade, que ficaram sob responsabilidade da ré por pouco mais de um ano.
  • Procedimentos Médicos - 28 de maio de 2013, às 21h05min
    A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a obrigação de um dentista indenizar um paciente em R$ 5 mil por danos morais, por séria infecção após cirurgia para a retirada de um dente siso. Após três tentativas frustradas de ser atendido pelo profissional, o autor procurou outro odontologista, que o encaminhou diretamente ao hospital, onde ficou internado por dois dias para tratar do processo infeccioso.
  • Planos de Saúde - 27 de maio de 2013, às 19h10min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por uma cooperativa de saúde, e manteve a tutela antecipada deferida em primeiro grau para autorizar a uma paciente a realização de procedimento cirúrgico, recusado parcialmente pela unidade de saúde. Segundo os autos, a mulher firmou contrato de prestação de serviços de assistência à saúde com outra unidade da cooperativa.
  • Construtoras - 20 de maio de 2013, às 09h22min
    O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo.
  • Hospitais - 11 de maio de 2013, às 07h51min
    Hospital não pode receber valores do Seguro do Trânsito, o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), em nome dos beneficiários. Na decisão da comarca de São Bento do Sul, agora confirmada pela 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, a entidade foi considerada parte ilegítima para requerer os valores. A sociedade beneficente que ingressou com a ação atua no atendimento hospitalar particular e pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
  • Indenizações - 05 de maio de 2013, às 08h50min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve condenação imposta a empresa de administração de estacionamento de São José por descumprimento contratual e outras condutas derivadas. Após celebrar termo de uso do espaço por automóveis de terceiros pelo período de 24 horas, a empresa quebrou o pactuado e passou a pressionar para que o local não fosse utilizado durante o pernoite de veículos.
  • Saúde Pública - 25 de abril de 2013, às 08h10min
    A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão de 1º Grau que condenou uma prefeitura ao pagamento de R$ 7 mil em favor de paciente que teve tratamento negligenciado ao ser atendida por um médico em posto de saúde municipal.
  • Cartão de Crédito - 18 de abril de 2013, às 18h09min
    A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 2 mil para R$ 35 mil o valor da indenização que uma instituição bancária terá que pagar em benefício de cliente cujo cartão de crédito foi bloqueado sem aviso prévio. Os autos revelam que a mulher, ao pagar combustíveis com o cartão de crédito, teve a transação não autorizada.
  • Indenizações - 16 de abril de 2013, às 12h19min
    A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma empresa de logística ao pagamento de R$ 19,2 mil acrescidos de juros e correção monetária, a uma empresa metalúrgica, por extravio e avaria de carga após acidente ocorrido em uma rodovia federal.

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