últimas notícias
  • Indenizações - 02 de março de 2015, às 14h07min
    A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um passageiro que ficou sem a bagagem por mais de 24 horas. Ele viajou unicamente para prestar concurso e, por causa do problema, ficou privado de seus livros e de um aparelho respiratório que o ajudava a dormir. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher, que considerou incidência de danos morais. Segundo o entendimento do magistrado, o fornecedor de serviço, no caso a companhia de aviação, responde, independentemente de culpa por defeitos relativos à prestação de serviços. Conforme jurisprudência relacionada, a transportadora deve “indenizar por negligência ou imperícia na execução do contrato”.
  • Indenizações - 11 de fevereiro de 2015, às 11h46min
    Uma agência de turismo e um estabelecimento hoteleiro foram condenados pela 25ª Vara Cível da Capital a pagar reparação de R$ 10 mil a um fotógrafo, cujas fotos foram utilizadas para fins comerciais sem autorização dele.
  • Inscrição Indevida - 28 de janeiro de 2015, às 14h56min
    A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a dona de casa que teve nome negativado indevidamente. A decisão foi proferida nesta terça-feira (27/01).
  • Indenizações - 09 de dezembro de 2014, às 11h28min
    A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de São José que condenou uma concessionária ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma cliente que precisou aguardar mais de três meses pelo conserto de sua motocicleta. O veículo envolveu-se em um acidente automobilístico e deu entrada na oficina da empresa, de onde foi sair apenas 93 dias após. A concessionária, em sua defesa, alegou que o atraso ocorreu por conta da demora em conseguir uma peça de reposição. Disse ainda que o atraso, por si, não teria condição de causar abalo moral ao consumidor e, por fim, caso mantida a pena, que o valor da indenização fosse reduzido. Seus pleitos foram rechaçados pelo Tribunal de Justiça.
  • Indenizações - 27 de outubro de 2014, às 14h40min
    A Iveco Latin America Ltda. e a Transfuturo Comércio de Veículos Ltda. foram condenadas a pagar solidariamente a quantia de R$ 26 mil por danos morais e materiais a um consumidor. O homem adquiriu um caminhão zero quilômetro que apresentou avarias incompatíveis com um veículo novo. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou parcialmente sentença proferida pela comarca de Silvianópolis (Sul de Minas).
  • Indenizações - 23 de outubro de 2014, às 10h33min
    Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por operadora de celular contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por dano moral.
  • Indenizações - 12 de setembro de 2014, às 15h13min
    A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou uma empresa de televisão a pagar R$ 10 mil a uma mulher, a título de indenização por danos morais, pela exposição do corpo do seu irmão morto, em matéria de suposto cunho jornalístico. Consta nos autos que o homem morreu após cair do segundo andar do prédio onde trabalhava como pedreiro. Horas depois, a emissora fez uma matéria no local, filmou o cadáver junto de sua carteira de identidade e teceu comentários a respeito da culpa da vítima pelo acidente.
  • Indenizações - 12 de setembro de 2014, às 11h15min
    Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a apelação interposta por uma empresa de telefonia contra sentença de primeiro grau, que a condenou ao pagamento de R$ 5.000,00 em ação de Obrigação de Fazer com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais.
  • Indenizações - 10 de setembro de 2014, às 10h29min
    Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por M. M. Q. contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido feito em ação da em face de empresa aérea.
  • Indenizações - 03 de setembro de 2014, às 13h22min
    Sentença proferida na 11ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma faculdade ao pagamento de R$ 30.000,00 de danos morais, além de R$ 2.055,69 de danos materiais a ex-aluno da instituição em razão do fechamento prematuro do curso frequentado pelo autor, frustrando sua expectativa de graduação.

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