últimas notícias
  • Hospitais - 03 de junho de 2013, às 07h25min
    O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) manifestou-se favorável à condenação da União, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Estado do Amazonas ao pagamento de indenização por danos morais a uma indígena da etnia Tukano. A menina, aos 12 anos, foi picada por uma cobra jararaca e, ao ser levada a um hospital de Manaus, teve negado o direito de associação do tratamento tradicional indígena ao tratamento médico convencional.
  • 21 de março de 2013, às 07h19min
    O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga a emissão, de forma gratuita, do novo documento de identidade criado pelo governo federal há mais de dois anos. O projeto prevê a gratuidade para a primeira emissão do documento, um cartão com chip que vai substituir a cédula em papel do RG (registro geral) nos próximos dez anos.
  • Indenizações - 27 de fevereiro de 2013, às 16h23min
    A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por herdeira de terras originalmente indígenas que buscava indenização por benfeitorias feitas na terra. A inventariante do falecido dono da fazenda em questão recorreu contra sentença da 2.ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou improcedente a ação indenizatória por desapropriação indireta.
  • Universidades e Faculdades - 27 de fevereiro de 2013, às 02h22min
    Um estudante de São José do Rio Preto (440 km de São Paulo) foi aprovado no vestibular de seis faculdades de medicina, quatro federais e duas estaduais, sem ter ainda concluído o ensino médio.
  • Indenizações - 11 de janeiro de 2013, às 17h23min
    O Instituto Metodista Bennet, localizado no Flamengo, e a mãe de um aluno, Claudia Laje, foram condenados a pagar uma indenização no valor de R$17.038,59, por danos morais e materiais, a um outro estudante da escola.
  • Indenizações - 19 de dezembro de 2012, às 09h33min
    Ainda que uma empresa revendedora de veículos não possa ser equiparada a consumidor final de serviços de telefonia, a fornecedora deve indenizar pelas falhas ocorridas no sistema. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o direito à espécie para, mesmo afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), manter a indenização por danos materiais concedida a uma revendedora de veículos com fundamento no Código Civil (CC).
  • Procedimentos Médicos - 14 de dezembro de 2012, às 10h02min
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de indenização – de R$ 120 mil para 96 mil – a ser paga por médico oncologista em virtude de erro profissional no tratamento de câncer de mama. O colegiado, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, aplicou ao caso a teoria da perda da chance.
  • Construtoras - 10 de dezembro de 2012, às 12h48min
    A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, no último dia 4, que a Topus Construtora S.A. pague caução de R$ 5,25 milhões em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O valor tem a finalidade de assegurar indenização para os proprietários do edifício Ouro Preto 2, caso ele venha a sofrer danos, já que sua estrutura foi abalada devido às obras do shopping Villaggio Anchieta, no bairro de mesmo nome na capital mineira. A decisão confirma sentença do juiz Llewellyn Davies Medina, da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte.
  • Automóveis - 29 de novembro de 2012, às 14h16min
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade nos casos de falecimento decorrente de acidente automobilístico de motorista que fazia transporte de passageiros é de natureza objetiva e dispensa prova de culpa da empregadora.
  • 17 de setembro de 2012, às 11h46min
    Suspensa a determinação do juiz Ruy Jander Teixeira, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, de mandar prender o diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por descumprir ordem judicial.

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