últimas notícias
  • Indenizações - 15 de julho de 2012, às 10h30min
    A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recursos propostos pela Defensoria Público da União (DPU) e por "retireiros" contra sentença de primeiro grau que, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou a desocupação de área localizada no Parque Indígena do Araguaia, na ilha do Bananal, no estado do Tocantins, independentemente de prévia indenização por benfeitoria realizada de boa-fé.
  • Indenizações - 07 de julho de 2012, às 09h16min
    A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Santa Casa de Misericórdia do Rio a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, os filhos de uma família da alta sociedade carioca. De acordo com os autores, o problema aconteceu durante a cremação do patriarca da família. Em setembro de 2006, no dia marcado para a realização do ritual, seus filhos, noras, genros e netos descobriram que o corpo havia sido trocado e que o falecido já tinha sido cremado por outras pessoas, restando somente parte das cinzas do ente querido.
  • Construtoras - 16 de junho de 2012, às 20h15min
    Não existe venda a prazo com preço de venda à vista. Com esse argumento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão da Quarta Turma que havia identificado abuso contratual na cobrança dos chamados "juros no pé". Por maioria de seis a três, os ministros do colegiado responsável por casos de direito privado manteve a jurisprudência tradicional da corte, pela legalidade da cobrança.
  • Indenizações - 03 de maio de 2012, às 08h38min
    "Amar é faculdade, cuidar é dever." Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo.
  • Indenizações - 16 de abril de 2012, às 19h07min
    O Município de Umuarama foi condenado a pagar R$ 7.000,00, a título de indenização por dano moral, a uma mulher grávida de dois meses que se acidentou ao passar, com sua motocicleta, por pedriscos espalhados em uma via pública. A queda provocou-lhe uma fratura exposta no braço esquerdo, além do risco de perder a criança, o que, de fato, veio a acontecer 47 dias depois. Ela foi indenizada também pelos danos materiais sofridos.
  • Saúde Pública - 31 de março de 2012, às 13h45min
    Brasília – Os conselhos Federais de Farmácia e Fisioterapia pretendem recorrer de decisão judicial que garante aos médicos a exclusividade de exercer a acupuntura.
  • Editoras - 22 de março de 2012, às 11h07min
    A 6ª Câmara Cível do TJRS considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais de patrão de um CTG de Vacaria, que teve sua administração criticada em jornal da cidade.
  • 05 de fevereiro de 2012, às 19h27min
    Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados.
  • 25 de novembro de 2011, às 21h39min
    A Fundação Procon-SP afirmou nesta sexta-feira (25) que vai investigar as lojas brasileiras que "inflaram" preços de produtos para dar ao consumidor a impressão de um desconto maior durante a Black Friday. A prática foi apontada em reportagem do UOL Tecnologia durante o tradicional dia de megapromoções nos Estados Unidos, quando diversas redes brasileiras anunciaram descontos de até 70%.
  • Internet - 24 de novembro de 2011, às 11h23min
    A secretária da Fazenda da Paraíba, Aracilba Rocha, negou nesta quarta-feira (23) que o projeto que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet represente uma bitributação. Ela disse que a medida tem que ser tratada como uma complementação tributária e reforçou que as compras inferiores a R$ 500 ficarão dispensadas da dupla cobrança.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!