últimas notícias
  • 26 de agosto de 2014, às 10h08min
    Sentença do 2º Juizado Cível do Gama condenou loja de eletrônicos a honrar anúncio veiculado em período de liquidação e cumprir as ofertas apresentadas. A ré recorreu, mas a decisão foi mantida pela 2ª Turma Recursal do TJDFT.
  • Indenizações - 20 de agosto de 2014, às 08h41min
    A Cemaz – Indústria Eletrônica da Amazônia S.A. e o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. terão que indenizar de forma solidária uma consumidora de Juiz de Fora por danos morais em R$ 6.780. A indenização é devida ao atraso de cinco meses na substituição de uma televisão com defeito. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
  • Indenizações - 23 de maio de 2014, às 11h39min
    A 1 ªTurma Cível decidiu aumentar a condenação sofrida pela Rede Globo, por danos morais, causados por veiculação indevida do nome da autora como participante do “reality show Big Brother”.
  • Indenizações - 19 de maio de 2014, às 13h55min
    Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por menor representada por sua avó contra uma emissora de televisão, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil por divulgar imagens da menina sem a devida autorização.
  • Indenizações - 01 de abril de 2014, às 13h47min
    A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, por danos morais, de uma emissora de TV que veiculou imagens de duas mulheres identificadas como garotas de programa. A empresa terá de pagar R$ 50 mil para cada uma e se retratar publicamente em seu canal, em rede nacional e no mesmo horário em que a matéria foi exibida, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
  • Indenizações - 25 de fevereiro de 2014, às 10h31min
    Decisão unânime da 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado Cível de São Sebastião, que condenou uma empresa de Tv a cabo a devolver, em dobro, valor cobrado indevidamente de cliente, bem como a cancelar plano anteriormente contratado.
  • Indenizações - 24 de janeiro de 2014, às 11h44min
    O Juiz de Direito Substituto do 1º Juizado Especial Cível De Brasília condenou a Philips do Brasil LTDA a devolver ao autor da ação o valor pago, além do pagamento da importância a título de reparação pelo dano moral, por defeito apresentado em aparelho de TV e pela não solução do problema.
  • TVs por Assinatura - 13 de janeiro de 2014, às 09h43min
    As empresas de TV por assinatura na Paraíba não poderão mais cobrar taxa adicional aos clientes para instalação de pontos extras. A proibição é prevista pela lei estadual 10.258/2014 sancionada pelo governado Ricardo Coutinho (PSB) e publicada no Diário Oficial na sexta-feira (10). O fim da cobrança entra em vigor no prazo de 90 dias após a publicação.
  • Indenizações - 29 de novembro de 2013, às 16h21min
    O estudante de Direito Felippo de Almeida Scolari, autor do primeiro processo na Justiça contra o Lulu, divulgou nota nesta sexta-feira afirmando que ação que move contra a ferramenta não é uma busca por dinheiro fácil e "versa sobre a privacidade na internet e a regulamentação desse espaço". O estudante de 26 anos abriu um processo pedindo a exclusão de seu perfil do aplicativo, além de indenização de R$ 27 mil por danos morais.
  • Indenizações - 25 de novembro de 2013, às 16h36min
    O Magazine Luiza S/A deverá pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais para Fabiano Ferreira de Oliveira, que comprou um aparelho de televisão pelo site da empresa mas nunca recebeu o produto. A decisão é do juiz substituto Wildemberg Ferreira de Souza, da Comarca de Jaguaribara, distante 285 km de Fortaleza.

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