últimas notícias
  • Automóveis - 16 de abril de 2014, às 13h04min
    Uma ação de restituição e compensação ajuizada contra COMVEI - Comércio Varejista e Locação de Veículos Ltda, resultou na condenação da empresa por danos morais. Segundo informações dos autos do processo, o propositor da ação adquiriu um veículo junto a empresa, no valor de R$ 43 mil, o qual apresentou problemas mecânicos logo após o ato de compra. O processo judicial tramitou na 14ª Vara Cível de Natal, sendo julgado pela juíza Thereza Cristina Rocha Gomes.
  • Automóveis - 06 de março de 2014, às 11h50min
    A representante de empresa estrangeira no Brasil tem obrigação de manter em seu estoque peças de reposição dos veículos que disponibiliza no mercado. Com base nesse argumento, a 5ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de uma empresa localizada no sul do Estado, condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais e quase R$ 3,5 mil relativos a danos materiais, a um cliente que teve de esperar três meses por uma peça para que pudesse utilizar novamente seu carro.
  • Automóveis - 28 de fevereiro de 2014, às 10h55min
    A Dafonte Norte Veículos Ltda. deve pagar R$ 6 mil de indenização por vender veículo e não efetuar a transferência do bem. A decisão é do juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, titular do Juizado Especial de Sobral, distante 250 km de Fortaleza.
  • Automóveis - 21 de janeiro de 2014, às 13h07min
    O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante que caso um produto apresente defeito - vício, na linguagem jurídica - o consumidor tem o direito a ter o seu dinheiro imediatamente reembolsado, a receber abatimento no preço pago ou ainda a receber do fornecedor produto semelhante em perfeitas condições de uso.
  • Automóveis - 15 de janeiro de 2014, às 10h58min
    A Concessionária Silcar - Mucuripe Veículos Comércio e Serviços Ltda. e a fabricante General Motors do Brasil Ltda. devem substituir um automóvel que foi comprado por engenheiro e não veio com item de segurança (freios ABS). A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
  • Automóveis - 12 de novembro de 2013, às 15h20min
    RIO — A Justiça de Oklahoma condenou a montadora Toyota, nesta sexta-feira, a pagar indenização de US$ 3 milhões por um acidente que matou uma pessoa e feriu outra, causada por uma aceleração súbita de um veículo da marca modelo Camry. As informações são do site do jornal americano USA Today.
  • Automóveis - 23 de agosto de 2013, às 10h57min
    A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Volkswagen e uma revendedora de veículos a pagarem solidariamente indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora. O objeto da demanda foi a compra de um carro zero-quilômetro, que passou por dois ‘recalls’ e necessitou de substituição do motor para sanar o defeito apresentado.
  • Automóveis - 15 de agosto de 2013, às 22h05min
    Embora impossibilitado de dirigir, o garoto Marcos Felipe de Souza Vieira, portador de deficiência física e mental, teve reconhecido o direito à isenção dos tributos estaduais (ICMS e IPVA) para aquisição de veículo destinado ao seu transporte. A decisão unânime, foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu o voto do relator, juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad.
  • Automóveis - 04 de julho de 2013, às 15h45min
    O desembargador Expedito Ferreira indeferiu o pedido de suspensividade feito pela Reunidas Veículos e Serviços Ltda. em um recurso contra decisão proferida pela 11ª Vara Cível de Natal que determinou que a concessionária substitua, no prazo de 15 dias, o veículo adquirido por uma microempresa por outro similar (com as mesmas características), em caráter provisório, até ulterior liberação daquele juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
  • Automóveis - 30 de junho de 2013, às 20h22min
    O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou improcedente a ação movida por J.A. da S.F. contra uma revenda de carros, na qual o autor pretendia a rescisão do contrato firmado entre as partes, além da devolução do preço do veículo e dos gastos que teve com a compra de novos pneus, mais indenização por danos morais.
  • Automóveis - 29 de junho de 2013, às 09h08min
    O juiz de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília condenou montadora e concessionária a substituirem veículo de cliente por um novo, 0 km, no prazo de 30 dias e a pagar de indenização, por danos morais, o valor de R$ 4.500,00. O autor adquiriu ocarro na concessionária e o veículo apresentou um ruído no painel.
  • Automóveis - 24 de junho de 2013, às 07h19min
    A Volkswagen deve indenizar um consumidor em R$ 5 mil pela falha do acionamento do air bag de um Golf 2.0, durante um acidente na rodovia Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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