últimas notícias
  • Automóveis - 19 de agosto de 2009, às 14h50min
    Um cidadão, que foi vítima de estelionatários, irá receber uma indenização de R$ 50.000,00 por danos materiais, em razão de atitude negligente da empresa Benarros Veículos Ltda (Toyonorte), que emprestou a sua credibilidade a um golpe. A decisão foi da 1 Câmara Cível, mantendo sentença da 1 Vara Cível de Natal
  • Automóveis - 19 de agosto de 2009, às 14h17min
    A loja Comercial Líder de Veículos e Peças Ltda, localizada na Comarca de Mossoró, foi condenada a pagar a um cliente indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500,00, por não ter feito a transferência de veículo repassado à loja em transação financeira. A decisão é do juiz 5ª Vara Cível da Comarca que ainda determinou a transferência da titularidade do automóvel sob pena de multa diária de R$ 200,00.
  • Automóveis - 18 de agosto de 2009, às 14h30min
    O desembargador Amaury Moura Sobrinho negou agravo de instrumento impetrado pela Nacional Veículos para reformar a sentença de primeira instância que obriga a empresa a pagar o aluguel de carro enquanto perdurar o conserto de veículo comprado à revendedora e que apresentou defeito. O autor da ação comprou um veículo à concessionária que, com menos de dois anos de uso, apresentou problemas de superaquecimento do motor, sendo levado à oficina da empresa para o conserto. Enquanto o carro permanecia na oficina o consumidor alugou um veículo.
  • Automóveis - 18 de agosto de 2009, às 13h58min
    A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu o recurso de Apelação Cível (nº 2007.006693-7), movido por um cliente de uma concessionária de veículos, com o objetivo de provocar revisão na sentença de primeira instância, a qual julgou que o consumidor não tinha mais direito de reclamar judicialmente o problema encontrado no automóvel adquirido.
  • Automóveis - 18 de agosto de 2009, às 11h20min
    A Ponta Negra Automóveis Ltda foi condenada, em primeira e segunda instância, a retirar a suposta cláusula de intransferibilidade de um veículo, modelo Ford/Escort XR3, além de excluir o bem de possível penhora.
  • Automóveis - 18 de agosto de 2009, às 08h12min
    A juíza Maria Soledade de Araújo Fernandes determinou, à Orient Distribuidora de Veículos, que forneça, no prazo de 72 horas, um veículo da marca Chana - Family 1.0 8v (Perua), a uma consumidora que comprou um veículo zero km do mesmo modelo, mas após dois dias de uso começou a apresentar problemas, os quais se intensificaram e se tornaram mais freqüentes.
  • Automóveis - 18 de agosto de 2009, às 07h29min
    A 11ª Vara Cível de Natal determinou a entrega de um novo veículo a um consumidor que recebeu o automóvel zero quilômetro com defeito. A decisão mantida também na 2ª Câmara Cível teve como fundamento o artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor que garante a substituição do produto em 30 dias, caso o defeito não seja sanado.
  • Automóveis - 13 de agosto de 2009, às 07h31min
    A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, em decisão unânime, sentença singular da Comarca de Rondonópolis que julgou parcialmente procedente a ação de reparação de danos materiais e morais, proposta por um cidadão contra a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. O cidadão alegou que foram furtados objetos que se encontravam no interior do seu veículo, um Golf, porque o mesmo teria um defeito de fábrica na maçaneta da porta do motorista (Apelação n° 38531/2008).

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