últimas notícias
  • Bancos - 15 de novembro de 2013, às 22h56min
    A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição bancária a pagar R$ 25 mil, por danos morais, a uma pessoa que teve sua imagem usada indevidamente. O banco teria utilizado a fotografia em publicidade de cartão de crédito sem a devida autorização. "No caso em questão, percebe-se que, além da utilização da fotografia sem autorização da proprietária, o banco sequer deu o crédito da obra à sua autora, desrespeitando direitos morais da recorrida, mais precisamente o direito de ineditismo e o direito à paternidade da obra", anotou em seu voto o relator do recurso, desembargador Claudio Godoy.
  • Bancos - 12 de novembro de 2013, às 12h27min
    A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) conseguiu a condenação da empresa Financeira Itaú CBD S.A., Crédito, Investimento e Financiamento, subsidiária do Banco Itaú S/A, por publicidade do Cartão Compre Bem. O material publicitário informava que não haveria pagamento de anuidade para a sua aquisição, entretanto, era cobrada uma tarifa mensal de manutenção na fatura do cartão de crédito. O produto também era enviado aos consumidores sem prévia solicitação.
  • Bancos - 05 de novembro de 2013, às 22h45min
    Brasília – O Banco do Brasil lançou o BB Conta de Pagamentos, que permite transferir recursos para beneficiários que ainda não têm conta em banco. O produto alia tecnologias de cartões pré-pagos e de celulares. O beneficiário da transferência precisa ter CPF válido e um celular, de qualquer operadora.
  • Bancos - 01 de novembro de 2013, às 18h05min
    O juiz da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, condenou instituição financeira a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral a uma pessoa portadora de deficiência (paralisia cerebral). O banco não permitiu abertura de conta corrente por parte do autor, que é plenamente capaz para a prática dos atos da vida civil, com restrições de coordenação motora. A instituição alegava que o futuro cliente estava impossibilitado de assinar, de próprio punho, o contrato. Ele foi orientado a retornar em outro dia, acompanhado de pessoa que o substituísse na prática do ato.
  • Bancos - 24 de outubro de 2013, às 21h52min
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença que determinou a quitação do contrato de financiamento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida em decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez do proprietário do imóvel e autor da ação.
  • Bancos - 24 de outubro de 2013, às 12h03min
    Por mais que as dívidas sejam altas, os consumidores que estão endividados podem conseguir reduzir as obrigações ao negociar com os bancos. Caso do aposentado Osvaldo Quirino, que tinha uma dívida de R$ 26,5 mil por conta de um empréstimo consignado e conseguiu negociar o débito no Feirão Limpa Nome Online do Serasa e irá pagar somente R$ 500.
  • Bancos - 23 de outubro de 2013, às 17h00min
    O juiz Magno Rocha Thé Mota condenou o Banco do Brasil a pagar seguro de vida no valor de R$ 55 mil para os filhos e esposa de V.B.B. Além disso, condenou a instituição a pagar R$ 20 mil a título de danos morais.
  • Bancos - 23 de outubro de 2013, às 15h46min
    A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em duas apelações sobre matéria similar, fixou em R$ 35 mil o valor de indenização por danos morais devida por instituições ligadas ao mercado financeiro, em favor de consumidores.
  • Bancos - 23 de outubro de 2013, às 09h06min
    O travamento de porta giratória detectora de metais, ocorrido com uma cliente em agência bancária, não configurou dano moral. Esse foi o entendimento da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento a recurso, em razão de ausência de conduta culposa por parte do banco.
  • Bancos - 21 de outubro de 2013, às 16h53min
    A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, manteve liminar que concedeu reitegração de posse de veículo a financiadora, em razão de inadimplência do consumidor. Evaristo de Sousa Amaral terá 20 dias para realizar a entrega para o Santander Leasing Arrendamento Mercantil e, em caso de descumprimento, pagará multa de R$ 20 mil e enfrentará ação penal por crime de desobediência.
  • Bancos - 17 de outubro de 2013, às 17h16min
    O juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou um banco ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais num total de R$ 8.500 mil, pela falta de segurança na forma de repassar o dinheiro ao seu cliente.
  • Bancos - 26 de setembro de 2013, às 15h19min
    O juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Leite de Pádua, condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 9.386,06 uma aposentada vítima de golpe. Ela vai receber R$ 5 mil de indenização por dano moral e mais R$ 4.386,06 por saques, transferências e compras indevidas realizadas com seu cartão em dezembro de 2006. Sobre o valor da condenação devem incidir juros e correção monetária.

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