últimas notícias
  • Cartão de Crédito - 20 de maio de 2013, às 11h15min
    O uso de cartão de crédito ou débito para pagamento é intensificado a cada dia, seja pela praticidade ou pela segurança. Mas os consumidores precisam ficar atentos e exigir o cumprimento de algumas regras pelo comércio varejista. Os estabelecimentos que aceitam essa modalidade de transação não podem impor valor mínimo para compras.
  • Cartão de Crédito - 15 de maio de 2013, às 14h45min
    O Banco Bradesco deve pagar indenização por realizar cobranças indevidas na conta do funcionário público F.G.S.T. A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, titular da Comarca de Groaíras, a 273 km de Fortaleza.
  • Cartão de Crédito - 04 de maio de 2013, às 13h32min
    Com a facilidade de aquisição e uso do cartão de crédito, cresce a cada dia o número de consumidores que efetuam pagamentos com o "dinheiro de plástico". Apesar da expansão, algumas empresas descumprem leis, e cobram valores mínimos para pagamentos de compras.
  • Cartão de Crédito - 20 de abril de 2013, às 07h51min
    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a condenação do Banco Itaú Unibanco em ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. A partir de agora, o Itaú Unibanco não pode cancelar ou bloquear o cartão de crédito do correntista por falta de pagamento de outros serviços contratados. Além disso, o banco foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais causados aos consumidores, em razão das práticas abusivas. A decisão é da 19ª Câmara Cível do TJ-RJ.
  • Cartão de Crédito - 18 de abril de 2013, às 18h09min
    A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 2 mil para R$ 35 mil o valor da indenização que uma instituição bancária terá que pagar em benefício de cliente cujo cartão de crédito foi bloqueado sem aviso prévio. Os autos revelam que a mulher, ao pagar combustíveis com o cartão de crédito, teve a transação não autorizada.
  • Cartão de Crédito - 07 de abril de 2013, às 18h16min
    A Redecard S/A foi condenada a restituir a autora da ação (empresa Roselene Nogueira Cespede – ME) o valor de R$ 1.603,90, referente às transações realizadas com cartão de crédito e não repassadas à autora.
  • Cartão de Crédito - 03 de março de 2013, às 09h42min
    A ilegitimidade passiva não é motivo nem alicerce para pedir a nulidade da sentença. Assim decidiu o Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar Apelação de uma bandeira de cartão de crédito contra sentença de juiz da 3ª Vara de Bayeux. Para a empresa, o juiz partiu de premissa equivocada ao considerar a marca como instituição financeira e por esse motivo, requereu a declaração de nulidade da sentença.
  • Cartão de Crédito - 23 de fevereiro de 2013, às 18h30min
    A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joinville, ao entender que um comerciante que aceitou pagamento com cartão de crédito furtado não deve responder pelos danos causados ao legítimo proprietário. A decisão também excluiu os danos morais por entender que os fatos constituíram apenas aborrecimentos e dissabores do cotidiano.
  • Cartão de Crédito - 22 de janeiro de 2013, às 08h18min
    O Juizado Especial Cível de Planaltina condenou o Banco Itaucard S/A a pagar indenização a um consumidor, pela cobrança indevida de taxa de anuidade de cartão de crédito, e consequente negativação do nome do cliente. O Banco recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.
  • Cartão de Crédito - 12 de dezembro de 2012, às 22h36min
    Oito administradoras de cartões de crédito foram condenadas pela Justiça a devolver em dobro aos consumidores os valores cobrados por taxas indevidas. A decisão foi tomada com base em pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
  • Cartão de Crédito - 08 de setembro de 2012, às 12h32min
    O juiz Antônio Cézar Meneses, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, concedeu liminar determinando que o Banco Bonsucesso suspenda todos os descontos decorrentes do cartão consignado, realizados sem a autorização expressa dos clientes na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de Goiás, sejam eles ativos ou inativos, civis ou militares.
  • Cartão de Crédito - 04 de julho de 2012, às 08h47min
    Reversão é o procedimento pelo qual o empregador desconta, da comissão a ser paga ao empregado, o valor cobrado pela financeira sobre a venda que ele realizou com cartão de crédito. Na verdade, agindo assim, o patrão está transferindo o risco de seu empreendimento ao trabalhador, o que é considerado ilegal pela legislação trabalhista. Assim decidiu a 4ª Turma do TRT-MG, no julgamento de recurso interposto por uma rede de lojas de eletrodomésticos, que não se conformou em ter que pagar diferenças de comissão ao empregado.

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