últimas notícias
  • Cartão de Crédito - 29 de maio de 2012, às 11h08min
    A desembargadora em substituição, Sulamita Pacheco, manteve sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Mossoró que determinou o Hipercard Banco Múltiplo S.A., entre outras coisas, a reduzir a taxa de juros remuneratórios para 3% ao mês, com capitalização anual; devolver, em dobro, o que recebeu a mais do cliente devendo o valor da restituição ser atualizado monetariamente.
  • Cartão de Crédito - 25 de maio de 2012, às 10h57min
    Um cliente da BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento ganhou uma ação que lhe garante uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil, mais juros e correção monetária por ter seu nome inscrito nos órgãos de restrição ao crédito em virtude de compras indevidas feitas em seu cartão de crédito no exterior, mesmo sem nunca ter saído do país nem tampouco ter perdido ou extraviado seu cartão. A sentença é do juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal.
  • Cartão de Crédito - 20 de maio de 2012, às 11h16min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença de 1º Grau e confirmou decisão que negou indenização por danos morais para consumidora que teve o crédito restringido por apenas três dias, após efetivamente ter atrasado o pagamento de fatura de empresa administradora de cartão de crédito.
  • Cartão de Crédito - 10 de maio de 2012, às 21h51min
    A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição Extra e Fic Financeira Itaú a pagarem reparação por danos morais a consumidor, devido ao cancelamento indevido do cartão de crédito EXTRA por suspeita de fraude, sem prévia comunicação ao consumidor.
  • Cartão de Crédito - 07 de maio de 2012, às 21h08min
    Em atuação na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad reduziu de R$ 12 mil para R$ 8 mil o valor a ser pago pelo Banco do Brasil a José Inácio Lopes, a título de indenização. Ele teve seu nome inserido no SPC/Serasa por não pagar dívida de cartão de crédito
  • Cartão de Crédito - 06 de maio de 2012, às 10h59min
    O juiz Magno Alves de Assunção, da 28ª Vara Cível da Capital, julgou improcedentes os pedidos de um cliente do Unicard Unibanco que reclamava da cobrança excessiva de juros na dívida do seu cartão de crédito. Segundo Sérgio dos Santos, autor do processo, ele teria sido vítima de anatocismo, ou seja, da cobrança de juros sobre juros.
  • Cartão de Crédito - 02 de maio de 2012, às 06h55min
    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve decisão na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital que obriga o Banco Itaucard S.A a cancelar cláusula que possibilita o bloqueio ou cancelamento de cartão de crédito de consumidor que atrasar o pagamento de qualquer serviço fornecido pela instituição. De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo titular da 3º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira, a cláusula é abusiva e coloca o usuário em posição desfavorável diante da instituição.
  • Cartão de Crédito - 14 de abril de 2012, às 09h26min
    A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal declarou abusivas as cláusulas contratuais praticadas pelo Unicard Banco Múltiplo S/A em um contrato de cartão de crédito com um cliente e determinou a revisão das cláusulas contratuais, para fixar como limite dos juros remuneratórios a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil referente a todas as operações ativas, ou em caso de cartão de crédito por não existir divulgação pelo Banco Central do Brasil da taxa média de mercado praticada para a respectiva operação.
  • Cartão de Crédito - 10 de abril de 2012, às 06h06min
    O juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, auxiliando a 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 5 mil para o advogado L.A.A.. Ele teve o cartão de crédito cancelado indevidamente.
  • Cartão de Crédito - 31 de março de 2012, às 13h21min
    O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, determinou que a Redecard S/A pague à MB Comercial Eletrônico cerca de R$ 89,5 mil (corrigidos), valor correspondente a compras feitas pela internet e não reconhecidas pelo portador do cartão de crédito. As transações foram efetuadas pela forma marketing direto, ou seja, sem cartão presente. No entendimento do magistrado, isso impede o estabelecimento de conferir a autenticidade da assinatura.
  • Cartão de Crédito - 15 de março de 2012, às 08h57min
    A agonia de tentar encerrar um contrato com uma empresa de cartão de crédito, por mais de um ano e meio, sem sucesso mesmo após decisão judicial neste sentido, garantiu à consumidora Cristiane de Souza uma indenização de R$ 2 mil, mais o direito de receber em dobro o valor cobrado indevidamente no período, diretamente na conta de energia elétrica. O respectivo processo foi ajuizado e julgado na comarca de São João Batista, com a confirmação da decisão por parte da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ.
  • Cartão de Crédito - 02 de março de 2012, às 06h17min
    O juiz José Barreto de Carvalho Filho, da 23ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Citicard a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, para a doméstica R.G.P.. Além disso, deve cancelar o contrato firmado entre as partes.

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