últimas notícias
  • Cigarros - 02 de julho de 2013, às 08h20min
    À unanimidade, os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal do Estado de Goiás (TJGO) mantiveram sentença da comarca de Itumbiara que negou indenização aos familiares de Nadir Oliveira de Paula, ex-fumante que morreu em razão de câncer de pulmão provocado pelo tabagismo. A demanda havia sido ajuizada contra a Souza Cruz.
  • Cigarros - 18 de maio de 2012, às 08h08min
    Sob o fundamento de que a fabricação e comercialização do cigarro são atividades lícitas, regulamentadas e tributadas pelo Poder Público, a juíza Maira Junqueira Moretto Garcia, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de Umuarama, julgou improcedente a ação de indenização ajuizada por D.A.S. contra a empresa Souza Cruz S.A. para ressarcir-se das despesas decorrentes de uma doença que contraiu (tromboangeíte obliterante) – distúrbio em que ocorre constrição ou obstrução completa dos vasos sanguíneos das mãos e pés em consequência de coágulos e inflamação no interior dos vasos sanguíneos –, da qual resultou a amputação de sua perna direita.
  • Cigarros - 01 de setembro de 2011, às 19h41min
    Um ex-fumante teve o pedido de indenização por danos materiais e morais de R$ 1,2 milhão negado pelo juiz Magno Alves Assunção, da 28ª Vara Cível da Capital. Areski Santiago propôs ação contra a Souza Cruz e a Phillip Morris do Brasil após ter sido diagnosticado com câncer pulmonar. O juiz considerou que o autor, que fumou cigarros por 50 anos, teve livre arbítrio para escolher o seu vício. O ex-fumante foi condenado às custas e honorários advocatícios.
  • Cigarros - 27 de junho de 2011, às 18h16min
    A Philip Morris, gigante da indústria tabagista mundial, entrou com processo nesta segunda-feira contra o governo da Austrália devido ao plano de proibir logotipos dos fabricantes nos maços de cigarros vendidos no país.
  • Cigarros - 27 de abril de 2010, às 23h26min
    A fabricante de cigarros Souza Cruz não pagará indenização aos familiares de um homem morto em razão de câncer no pulmão e enfisema pulmonar. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acatou o recurso da empresa e reformou decisão que havia julgado o pedido de indenização procedente.
  • Cigarros - 17 de março de 2010, às 00h40min
    Brasília – A partir de agora, indenizações por doenças decorrentes do tabagismo prescreverão em cinco anos a contar do conhecimento do dano e de sua autoria. A decisão foi tomada hoje (16) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseada no caso de um consumidor de 62 anos de idade, que começou a fumar aos 15 anos e pedia indenização à fabricante brasileira de cigarros Souza Cruz por danos morais e materiais por ter desenvolvido doenças decorrentes do tabagismo.
  • Cigarros - 11 de outubro de 2009, às 21h28min
    O prazo de prescrição em ação de indenização movida por consumidor de tabaco é de cinco anos a contar da data do dano. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, proveu recurso de uma empresa de tabagismo por entender que o prazo de prescrição se baseia no estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), ou seja, no tempo menor.
  • Cigarros - 06 de outubro de 2009, às 22h49min
    A família de W.C.D., um fumante de Belo Horizonte, conquistou o direito de receber da Companhia de Cigarros Souza Cruz S/A uma indenização de R$120 mil por danos morais. Por determinação da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a esposa M.F.A.D. e as duas filhas do casal receberão R$40 mil cada uma pelo sofrimento pela morte de W.C.D.
  • Cigarros - 17 de agosto de 2009, às 21h51min
    O desembargador federal João Batista Moreira, do TRF da 1.ª Região, em decisão liminar, manteve a validade da RDC n.º 54/08, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que instituiu "novas frases e imagens de advertência a serem estampadas na propaganda comercial e embalagem de fumígenos".

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