últimas notícias
  • Concessionárias de Água e Energia - 29 de janeiro de 2013, às 22h00min
    Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (29) o reajuste tarifário anual para quatro distribuidoras de energia do interior de São Paulo. As novas tarifas entram em vigor no próximo domingo (3). As quatro empresas atendem cerca de 320 mil unidades consumidoras nos estados de São Paulo, Minas Gerais e do Paraná.
  • Concessionárias de Água e Energia - 11 de janeiro de 2013, às 07h28min
    Antonio Sabino ajuizou ação de indenização por danos morais contra a Light porque esta lhe cobrou tarifa para emissão de segunda via de fatura pela internet no valor de R$ 1,72. No entanto, o desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, da 13ª Câmara Cível do TJ do Rio, negou seguimento ao recurso, mantendo assim a decisão de primeiro grau, que não concedeu os danos morais.
  • Concessionárias de Água e Energia - 10 de janeiro de 2013, às 13h24min
    Em sessão realizada nesta terça-feira (08), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão da Segunda Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que condenou a empresa distribuidora de energia Energisa Borborema, ao pagamento de danos morais a uma cliente, que procurou a Justiça depois de ter o fornecimento de energia cortado indevidamente, conforme ficou constatado nos autos.
  • Concessionárias de Água e Energia - 10 de janeiro de 2013, às 09h06min
    Brasília - A Justiça Federal no Pará determinou que o Grupo Rede Energia pague dívidas feitas pela distribuidora Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que integrava o grupo e que está em recuperação judicial desde o início de 2012. A decisão, divulgada hoje (9), também estabelece o prazo de 60 dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informar quais são os investimentos básicos necessários para garantir a qualidade dos serviços de distribuição de energia no Pará.
  • Concessionárias de Água e Energia - 23 de dezembro de 2012, às 14h01min
    Em julgamento realizado na segunda-feira (17), a 2ª Turma Recursal Mista negou provimento ao recurso interposto pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (Sanesul) contra a sentença proferida no juizado especial da Comarca de Corumbá, que condenou a ré à revisão dos valores lançados nas faturas mensais da autora, do mês de novembro de 2011 a fevereiro de 2012, e considerar como correto o valor de R$ 50,00 por mês.
  • Concessionárias de Água e Energia - 14 de dezembro de 2012, às 17h06min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que a Celg indenize o Bradesco em R$ 12,7 mil por prejuízo ocorrido em maquinário eletrônico do banco, decorrente de queda de energia. O relator do processo, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, negou a alegação da estatal referente à ausência de documentos indispensáveis para comprovar os danos causados. Segundo ele, o artigo 37, parágrafo 6, da Constituição Federal, dá conta de que as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Nesta condição, ele observou, desde que comprovado fato, dano e o nexo causal, o ônus da prova é transferido para a parte ré, neste caso, a Celg.
  • Concessionárias de Água e Energia - 10 de dezembro de 2012, às 21h52min
    Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento à Apelação nº 1600071-15.2012.8.12.0000 em que a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) deverá indenizar a consumidora E.A.S com a restituição dos valores cobrados indevidamente da sua tarifa de energia elétrica.
  • Concessionárias de Água e Energia - 10 de dezembro de 2012, às 21h31min
    Brasília - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) irá recorrer da decisão tomada hoje (10) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de não obrigar as distribuidoras de energia elétrica a devolver os valores cobrados a mais na conta de luz entre 2002 e 2009. A entidade, que integra a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, informou que irá pedir esclarecimentos ao TCU.
  • Concessionárias de Água e Energia - 06 de dezembro de 2012, às 11h22min
    A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca de Itapema que determinou a empresa concessionária dos serviços de água naquela cidade a restituir R$ 3 mil cobrados indevidamente na conta de uma consumidora por alguns meses. Acostumada a pagar em média R$ 200,00 pelo serviço, a consumidora foi surpreendida com contas que passaram a vir com valores entre R$ 900,00 e R$ 1,2 mil.
  • Concessionárias de Água e Energia - 02 de dezembro de 2012, às 10h48min
    A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 250 mil para M.V.S., mãe de uma menina que faleceu em virtude de choque elétrico no dia 22 de setembro de 2004, em Baturité. O relator do processo foi o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.
  • Concessionárias de Água e Energia - 01 de dezembro de 2012, às 18h31min
    O juiz da Primeira Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste (300km de Cuiabá), Anderson Candiotto, determinou, em decisão liminar, que a empresa Manaus Ambiental S/A, fornecedora de água, realize a exclusão do nome de Jorge José de Lima-ME de qualquer órgão de restrição de crédito ou listagem de inadimplentes, no prazo máximo de cinco dias, referente a um débito discutido na Reclamação Cível concomitante com danos morais, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00. (Código 165364).
  • Concessionárias de Água e Energia - 30 de novembro de 2012, às 22h01min
    Os familiares de duas pessoas que morreram, por descarga de corrente elétrica de alta voltagem (eletropressão), ao se encostarem em um cabo de sustentação de um poste da rede elétrica instalado à margem de sua propriedade rural, serão indenizados pela Copel Distribuição S.A. A referida rede, instalada há cerca de 15 anos, estava em mal estado de conservação.

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