últimas notícias
  • Consórcios - 04 de abril de 2011, às 21h16min
    Está suspensa a tramitação de um processo que discute, na Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal (DF), o prazo para a restituição de parcelas que foram pagas a uma administradora de consórcio por uma consorciada desistente. A determinação é da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu liminar em uma reclamação da Caixa Consórcio S/A.
  • Consórcios - 15 de março de 2011, às 15h08min
    A Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda e a Mercantil Pollux Ltda (Honda Motos) foram condenadas a indenizar uma deficiente visual por danos morais. A sentença dada pela juíza do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia foi confirmada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que apenas reduziu o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 2 mil. Não cabe mais recurso ao Tribunal.
  • Consórcios - 14 de março de 2011, às 11h48min
    A juíza Lira Ramos de Oliveira, titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Administradora de Consórcio Saga Ltda. e a Saga Nordeste S/A a pagar R$ 120 mil pelos danos morais e materiais causados à cliente J.F.F.C., que sofreu cobrança indevida.
  • Consórcios - 25 de janeiro de 2011, às 20h56min
    O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência, concedeu liminares para suspender os efeitos de três decisões proferidas por turmas recursais de Minas Gerais, Bahia e Goiás, a respeito do prazo para restituição das parcelas ao consorciado que se retira antecipadamente do grupo. Em exame preliminar dos três casos, o ministro considerou que o entendimento das turmas, determinando a devolução imediata das parcelas, aparentemente destoou da posição do STJ.
  • Consórcios - 21 de janeiro de 2011, às 18h11min
    A Eldorado Administradora de Consórcios foi condenada por cobrar indevidamente uma parcela de contrato já quitada. A sentença é da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
  • Consórcios - 19 de janeiro de 2011, às 20h33min
    A Eldorado Administradora de Consórcios foi condenada por cobrar indevidamente uma parcela de contrato já quitada. A sentença é da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
  • Consórcios - 07 de janeiro de 2011, às 17h08min
    Em se tratando de contrato de adesão a grupo consorcial com seguro em grupo, a súbita morte do segurado torna devida a entrega do bem ou o equivalente em espécie aos herdeiros. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao julgar o Agravo de Instrumento nº 43936/2009, interposto pela Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. em desfavor de decisão proferida em Primeira Instância. O recurso não foi acolhido pelas desembargadoras Clarice Claudino da Silva (relatora), Maria Helena Gargaglione Póvoas (segunda vogal) e pela juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario (primeira vogal).
  • Consórcios - 13 de dezembro de 2010, às 20h17min
    Uma consumidora de Birigui, interior de São Paulo, receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais ao ter sido cobrada pelo Consórcio Nacional Luiza Ltda., de forma vexatória, em seu local de trabalho. Ela não estava presente, mas outros funcionários e o gerente da loja onde ela trabalha presenciaram o ocorrido.
  • Consórcios - 03 de dezembro de 2010, às 17h27min
    O Juiz de Direito Flavio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, julgou procedente a ação coletiva proposta pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ANADEC – contra as taxas de administração cobradas pela Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda. O magistrado determinou a redução das taxas em todos os contratos de consórcio para 10% nos bens cujo valor é superior a 50 salários mínimos nacionais e para 12% para os bens cujo valor é inferior a 50 salários mínimos nacionais.
  • Consórcios - 27 de novembro de 2010, às 11h28min
    O Tribunal de Justiça do DF confirmou sentença da 3ª Vara Cível de Brasília e manteve a decisão que assegura aos consorciados da OK Park Way Consórcio de Veículos S/C Ltda a restituição do valores pagos à empresa, antes do cancelamento do contrato, dos consorciados desistentes ou que foram excluídos por qualquer motivo. O montante deverá ser devidamente corrigido a contar de 30 dias após o encerramento do grupo de consórcio, deduzida apenas a taxa de administração da empresa. Além de devolver aos consumidores a correção dos valores, a OK foi condenada a pagar mais de R$ 11 mil ao Fundo de Defesa do Consumidor. Em caso de eventual valor existente no fundo de reserva, ele deverá ser restituído no encerramento do grupo e devidamente corrigido.
  • Consórcios - 08 de setembro de 2010, às 16h17min
    Modificando posição anterior e alinhando à posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, na sexta-feira (3/9), em processo protocolado pelo Bradesco, que o banco poderá restituir o valor total pago por cliente que desiste de consórcio somente após o encerramento do grupo. A matéria teve como relatora a juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo, com unanimidade de votos das demais juízas que compõem a Turma Mista, Sandra Regina Teixeira Campos e Mônica Cezar Moreno Senhorelo
  • Consórcios - 26 de agosto de 2010, às 07h56min
    A juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular da 13ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Consórcio Embracon Ltda. a pagar indenização de R$ 3 mil, a título de danos morais, para F.F.C.E.. A decisão foi publicada na última sexta-feira (20/08) no Diário da Justiça Eletrônico.

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