últimas notícias
  • Consórcios - 12 de outubro de 2009, às 10h29min
    O consumidor que desiste de um consórcio só terá direito ao reembolso das parcelas pagas trinta dias após o encerramento do grupo. Somente após esse prazo, é que ocorre incidência de juros de mora, caso a administradora não efetue o pagamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um recurso especial ajuizado pela Randon Administradora de Consórcios Ltda..
  • Consórcios - 11 de outubro de 2009, às 21h35min
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a todos os contratos de uma empresa de consórcios os efeitos de uma decisão judicial que determinou a devolução de quantias desembolsadas pelos consumidores desistentes ou excluídos. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). A Justiça de São Paulo havia considerado que as importâncias eram devidas apenas para os contratos firmados até dezembro de 1993, enquanto estava vigente a Portaria 190/89 do Ministério da Fazenda.
  • Consórcios - 26 de agosto de 2009, às 15h51min
    Desistente de consórcio de imóveis somente deve receber importância paga 30 dias após a realização da última assembléia do grupo. O entendimento pacificado pelo STJ foi confirmado pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que acolheu a Apelação nº 57931/2009 interposta pela Disal Administradora de Consórcios LTDA. A administradora foi condenada a devolver o valor correspondente ao pagamento das 14 parcelas do contrato, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária corrigida pelo INPC, a partir da propositura da ação. A taxa de administração foi fixada em 10%. Também foi determinada a restituição descontada da taxa de administração e seguro prestamista, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
  • Consórcios - 18 de agosto de 2009, às 13h28min
    Uma cliente do consórcio Rodobens vai receber 3 mil reais de indenização, por causa de uma cláusula abusiva. A consorciada deu um lance de 61 parcelas, mas o crédito foi negado por causa do nome do esposo estar em lista de restrição ao crédito.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!