Construtora será indenizada por ofensa ao seu bom nome comercial na praça

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão de primeiro grau que condenou uma madeireira em atividade na região do bioma da Amazônia, a indenizar uma empresa de construção civil estabelecida no sul do Estado, em decorrência da indevida inscrição de seu nome no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito.
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão de primeiro grau que condenou uma madeireira em atividade na região do bioma da Amazônia, a indenizar uma empresa de construção civil estabelecida no sul do Estado, em decorrência da indevida inscrição de seu nome no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito.
 
Segundo o relator da matéria, "o substrato probatório constante nos autos é insuficiente para evidenciar a efetiva existência de relação jurídica, sequer havendo prova de que a pretensa devedora teria, de fato, recebido a madeira objeto do contrato de compra e venda supostamente celebrado".
 
Ao rechaçar a juntada extemporânea de documentos na fase recursal, bem como afastar a nulidade pela ausência de intimação da ré apelante para contrarrazoar os Embargos de Declaração opostos pela parte adversa, Boller não só reconheceu o dano de cunho moral sofrido pela construtora ofendida, como, também, deu parcial provimento à insurgência adesiva desta, majorando a compensação pecuniária para o valor de R$ 15 mil reais, acrescido do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

A decisão foi unânime.

(Apelação Cível nº 2012.089162-8)
 
 

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