últimas notícias
  • Hospitais - 29 de maio de 2013, às 07h41min
    Seguindo voto do relator, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença para alterar o valor da indenização por danos morais que seria pago a Maria da Glória de Souza Mendonça pela morte de seu marido.
  • Hospitais - 11 de maio de 2013, às 07h51min
    Hospital não pode receber valores do Seguro do Trânsito, o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), em nome dos beneficiários. Na decisão da comarca de São Bento do Sul, agora confirmada pela 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, a entidade foi considerada parte ilegítima para requerer os valores. A sociedade beneficente que ingressou com a ação atua no atendimento hospitalar particular e pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
  • Hospitais - 05 de maio de 2013, às 08h55min
    A juíza da 11ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Cláudia Aparecida Coimbra Alves determinou que o hospital Santa Rita indenize os familiares de um idoso em R$ 40 mil, por danos morais. Segundo a família, o hospital deixou de socorrer a vítima sob o argumento de que não atendia pelo Serviço Único de Saúde (SUS). Para a família se o atendimento de urgência tivesse sido prestado a vítima, haveria chance de sobrevivência.
  • Hospitais - 01 de maio de 2013, às 20h16min
    A 10ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença de 1º Grau condenando a Fundação Hospital Centenário do Município de São Leopoldo e por erro em procedimento. O paciente faleceu após receber alimento na sonda que levava à corrente sanguínea óbito. A viúva receberá pensionamento vitalício correspondente a 2/3 do salário mínimo nacional, além de danos morais no valor de R$ 109 mil.
  • Hospitais - 07 de abril de 2013, às 18h22min
    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, condenou o Hospital Santa Lúcia e o médico Emerson Balduino Macedo ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil, por danos morais e materiais, a mulher que ficou com sequelas no rosto, por conta de cirurgias plásticas mal sucedidas.
  • Hospitais - 07 de abril de 2013, às 11h42min
    O desembargador Luciano Sabóia de Carvalho, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a FMG Empreendimentos Hospitalares – responsável pelo Hospital Copa D’Or – a indenizar Tathiana Costa em R$ 5 mil, por danos morais.
  • Hospitais - 04 de abril de 2013, às 06h42min
    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou sentença da comarca de Rio Verde que determinava que o Hospital Evangélico indenizasse Tatiane da Silva Bueno e Edson da Silva Bueno por danos morais. Grávida, Tatiane fez um exame de HIV, que, erroneamente, deu positivo.
  • Hospitais - 02 de abril de 2013, às 19h21min
    A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública, que condenou a Real Sociedade Espanhola de Beneficência - RSEB (gestor do Hospital de Santa Maria, à época do fato) a indenizar a proprietária de um veículo furtado no local. A decisão também reconheceu a responsabilidade subsidiária do Distrito Federal, determinando que, caso a obrigação não seja cumprida, caberá ao DF efetuar o pagamento da condenação imposta.
  • Hospitais - 28 de março de 2013, às 06h24min
    A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação imposta ao Distrito Federal para pagar indenização à família de um paciente com distúrbios psiquiátricos, que foi encontrado morto após ter recebido alta do hospital público onde estava internado. A decisão foi unânime.
  • Hospitais - 16 de março de 2013, às 15h46min
    A Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte deve pagar a um casal uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A instituição foi negligente ao não informar a mudança da data e do local do sepultamento do bebê do casal, privando-lhe de visitar o túmulo e de realizar uma cerimônia fúnebre.
  • Hospitais - 10 de março de 2013, às 18h50min
    Não tem valor jurídico o contrato de serviços hospitalares assinado por uma pessoa abalada emocionalmente. Premida por situação de risco, fica caracterizado o vício de consentimento, pois não se encontra livre para concordar com os termos do contrato jurídico. Logo, não tem a obrigação de pagar as despesas de internação. Com base nesse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou os termos de sentença que livrou uma mãe de pagar R$ 8,6 mil pela internação hospitalar do filho em Santa Maria (RS). Tal como o juízo de origem, os desembargadores entenderam que a mãe não tinha outra opção senão assinar o contrato, no afã de salvar a vida do filho, já que caracterizado o ‘‘estado de perigo’’.
  • Hospitais - 16 de fevereiro de 2013, às 10h29min
    O hospital São Vicente de Paula e o médico I.B.S., diretor clínico da instituição, foram condenados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, além de pensão mensal, a um casal cuja filha morreu logo após o parto, realizado com o auxílio de fórceps. A decisão, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), confirmou sentença proferida pelo juiz Alexandre Ferreira, da 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga (região do RioDoce).

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