últimas notícias
  • Imóveis - 01 de maio de 2013, às 20h30min
    Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento impetrado por J. de S. e N. M. G., inconformados com a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos de tutela, nos autos da ação anulatória de ato jurídico c/c perdas e danos movidas por O. de O. R.
  • Imóveis - 24 de abril de 2013, às 20h37min
    Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por A. C. contra o Condomínio Residencial Nova Bélgica, na qual o autor pretendia ser ressarcido pelos estragos causados em seu carro no estacionamento do condomínio.
  • Imóveis - 24 de abril de 2013, às 08h08min
    O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação movida por L. de C.G contra A.F. do C e R.A. da S., condenados ao pagamento de R$ 6.000,00 de indenização por danos morais.
  • Imóveis - 12 de abril de 2013, às 16h52min
    A juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a Bi Di do Brasil Incorporações Imobiliárias Ltda a pagar indenização a um cliente que comprou um apartamento no empreendimento "Estrela do Atlântico". A quantia estipulada é de R$ 1.068,00 por mês a título de lucros cessantes pelos alugueis que não foram auferidos no período de outubro de 2009 a abril de 2012, o equivalente a 31 meses, acrescidos de juros e correção monetária.
  • Imóveis - 11 de abril de 2013, às 20h19min
    A 14º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio obrigou a imobiliária Cyrela RJZ Gulf Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA ao pagamento de multa indenizatória, por danos morais, no valor de R$10 mil por conta de um atraso na entrega de um imóvel.
  • Imóveis - 07 de abril de 2013, às 18h20min
    O juiz Fabiano Abel de Aragão, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, condenou o município de Goiânia ao pagamento de R$ 91,4 mil por danos morais e materiais, além dos honorários advocatícios, a um casal que teve a documentação de seu terreno falsificada. O agente municipal falsificou, a pedido de uma construtora, a Certidão de Limitações e Confrontações com o objetivo de prejudicar o casal e favorecer o dono da empresa.
  • Imóveis - 07 de abril de 2013, às 09h37min
    O Juiz de Direito Substituto da Segunda Vara Cível de Ceilândia condenou a Porto Seguro Imóveis Ltda a ressarcir R$ 20.000,00 e a pagar R$ 6.000,00 a título de danos morais a consumidor que pagou sinal, mas não recebeu o imóvel que acabou sendo vendido para outra pessoa.
  • Imóveis - 02 de abril de 2013, às 21h25min
    Ao adquirir um imóvel da empresa PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações, R.P.D.S. e M.P.D.S. esperavam que fosse cumprido o prazo de entrega, previsto para julho de 2010. A data, no entanto, não foi respeitada. Em consequência disso, a 5ª Câmara de Direito Privado fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais em favor dos compradores. Condenou, ainda, a empresa ao pagamento dos lucros cessantes, equivalente ao valor dos aluguéis que os autores desembolsaram desde janeiro de 2011 até a entrega do imóvel, acrescido de atualização monetária.
  • Imóveis - 02 de abril de 2013, às 19h19min
    O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Beiramar Imóveis a devolver, em dobro, as arras (sinal) pagas por uma cliente, que teve frustrada a compra de um apartamento no Guará II. De acordo com a sentença, ficou evidenciada a responsabilidade da imobiliária (assumida em razão de sua atividade econômica) pela desistência do negócio.
  • Imóveis - 21 de março de 2013, às 11h15min
    A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou recurso contra decisão liminar que ordenou a restituição de terras objeto de contrato de comodato ao proprietário, já que ele providenciara a exigida notificação prévia. A avença havia sido pactuada por tempo indeterminado, e a lei exige notificação para a devolução do bem. O juiz fixou, também, multa diária - em caso de não cumprimento da ordem - no valor de R$ 500. Na comarca, ainda foi decretada a revelia da requerida.
  • Imóveis - 19 de março de 2013, às 17h22min
    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso impetrado pela Serrana Empreendimentos Ltda. que pretendia anular venda judicial de um terreno em Paraty (RJ) para quitação de débitos trabalhistas. O terreno abriga uma das sedes da Escola do Mar, projeto do navegador Amyr Klink para a implantação de oficina e escola para construção de maquetes de embarcações. A empresa contestava a venda alegando não ter tido ciência prévia da alienação e que a arrematação se dera a preço vil.
  • Imóveis - 17 de março de 2013, às 17h21min
    A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar a posse e que por esta ter natureza real, é possível a ação de divisão de condomínio rural, ficando para a segunda fase do processo a definição dos critérios para repartição dos quinhões.

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