últimas notícias
  • Imóveis - 16 de março de 2013, às 20h02min
    O engenheiro agrônomo e advogado Ricardo Fraga Oliveira, 49, foi proibido pela Justiça de São Paulo de protestar contra a construção de um condomínio na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.
  • Imóveis - 09 de março de 2013, às 21h33min
    Os imóveis integrantes do patrimônio da Caixa Econômica Federal (CEF), destinados especificamente à utilização em projetos habitacionais, são submetidos a regime de direito público, sendo insuscetíveis de usucapião. Esse foi o entendimento da 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ao analisar recurso contra sentença da 7.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, nos autos da ação de usucapião especial relativo a imóvel urbano, julgou improcedente o pedido, entendendo que houve descaracterização da posse.
  • Imóveis - 04 de março de 2013, às 11h19min
    Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente e autor de infração contratual.
  • Imóveis - 03 de março de 2013, às 12h12min
    A pacata rua Georges Agrícola, no Morumbi (zona oeste de São Paulo), com suas mansões e seguranças, está no meio de uma disputa judicial: após mais de 25 anos com portão na entrada, a prefeitura mandou abrir o acesso à via.
  • Imóveis - 22 de fevereiro de 2013, às 09h40min
    A 1ª Turma Cível negou, por unanimidade, recurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF mantendo a sentença da 1ª instância que decidiu que a Companhia deve incluir o nome do autor novamente na lista de inscritos em programa de distribuição de lotes para população de baixa renda. Também condenou a Companhia a desvincular o autor dos registros de um imóvel situado no Varjão do Torto- DF, pois com a separação ocorrida, o referido imóvel ficou com sua ex-mulher. O autor também solicitou a condenação do Distrito Federal, a título de danos morais, por ter demolido a casa em que residia, mas o pedido foi negado.
  • Imóveis - 08 de fevereiro de 2013, às 21h22min
    O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília julgou procedente pedido para decretar a nulidade de compromisso de compra e venda firmado entre duas pessoas, envolvendo fração de terras no condomínio clandestino denominado "Ville de Montaigne". O juiz condenou o réu também ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00. E mandou oficiar à Terracap, encaminhando cópia da decisão, para as providências pertinentes ao zelo da propriedade pública.
  • Imóveis - 06 de fevereiro de 2013, às 08h46min
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa na venda de unidades de empreendimento localizado na zona sul do Rio de Janeiro. Apesar de ter sido anunciado como hotel ou apart-hotel com serviços, o Meliá Barra Confort First Class, na Barra da Tijuca, acabou sendo interditado pela prefeitura e tendo alterada a sua função para mero residencial com serviços.
  • Imóveis - 05 de fevereiro de 2013, às 09h32min
    "Grande leilão de 85 imóveis". "Leilão presencial e online de 80 imóveis". Anúncios como esses têm aparecido frequentemente em jornais de grande circulação do país e proliferam também pela internet. Entre os grandes leiloeiros em atividade no país, a quantidade de leilões de imóveis realizados em 2012 aumentou até 50% na comparação com 2011.
  • Imóveis - 31 de janeiro de 2013, às 20h53min
    A juíza Simone de Faria Ferraz, da 31ª Vara Criminal da Capital, recebeu nesta quarta-feira, dia 30, denúncia do Ministério Público contra Sergio Alves de Oliveira e Cristiane do Carmo Azevedo, respectivamente sócio majoritário e administradora de obras da empresa TO Tecnologia Organizacional, responsável pela execução das obras no Edifício Liberdade, que culminou com o desabamento de três prédios no Centro do Rio, em 25 de janeiro de 2012. No acidente, dezesseis pessoas morreram, e cinco ainda estão desaparecidas. Na mesma decisão, a magistrada rejeitou a denúncia em relação aos outros quatro indiciados pelo MP: os pedreiros Gilberto Figueiredo de Castilho Neto e André Moraes da Silva, e os ajudantes de pedreiro Alexandro da Silva Fonseca Santos e Wanderley Muniz da Silva que trabalhavam na reforma do 9º andar do Edifício Liberdade.
  • Imóveis - 30 de janeiro de 2013, às 18h34min
    Um casal que comprou um imóvel de um falsário será indenizado em R$ 46 mil por danos materiais e morais. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o tabelião, a corretora e a imobiliária responsáveis pela venda e pelo registro do imóvel, em São Sebastião do Paraíso, Sul de Minas.
  • Imóveis - 26 de janeiro de 2013, às 09h57min
    O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a ordem de penhora de dois imóveis de Carlos Augusto Meinberg, ex-secretário de governo na gestão Celso Pitta (1997-2000) condenado em 2000 por improbidade administrativa.
  • Imóveis - 25 de janeiro de 2013, às 20h38min
    A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença e anulou uma assembleia de condomínio que decidiu alterar a finalidade de locação comercial de uma sala, sem a presença do seu proprietário. Os condôminos votaram pela locação da sala comercial exclusivamente para escritórios.

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