últimas notícias
  • Indenizações - 09 de junho de 2015, às 08h51min
    O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.517.888) que irá consolidar o entendimento do tribunal sobre hipóteses de aplicação da devolução em dobro prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor – quando o consumidor é cobrado em quantia indevida. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número 929.
  • Indenizações - 01 de junho de 2015, às 10h29min
    Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma consumidora que pretendia receber indenização de administradora de pagamentos pela internet porque não recebeu o produto. De acordo com o processo, a autora comprou um celular em site chamado ClubeChina.com e utilizou o sistema de gestão de pagamento.
  • Indenizações - 27 de maio de 2015, às 15h26min
    A Exibidora Nacional de Filmes Ltda (Cine Multiplex) terá de indenizar o consumidor Anderson Alexandre Vieira Gomes por danos morais, no valor de R$ 2 mil, em virtude de ter sido proibida a sua entrada no cinema portando alimentos comprados em outro estabelecimento comercial. A decisão monocrática, proferida nessa terça-feira (26), é do juiz-relator Ricardo Vital de Almeida que manteve a sentença do Juízo de Primeiro Grau.
  • Indenizações - 25 de maio de 2015, às 08h49min
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma montadora de veículos por atos de má gestão praticados pela concessionária, que vendeu um carro alienado e não tomou as providências necessárias para levantar o gravame e transferir a propriedade ao consumidor. A decisão reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
  • Indenizações - 21 de maio de 2015, às 10h16min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um loja de eletrodomésticos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma cliente que aguardou por oito meses o conserto de um fogão adquirido já com defeito. O utensílio ficou este tempo sob guarda da assistência técnica. A defesa da loja sustentou que a compradora buscou assistência no estabelecimento muito tempo depois, e que lhe foi fornecido gratuitamente um produto do mostruário até que o comprado ficasse pronto.
  • Indenizações - 21 de maio de 2015, às 09h31min
    As empresas Aerolíneas Argentinas S.A. e Air Canada terão de pagar indenização à agência de transporte e turismo Rio Verde Representações Transportes e Turismo Ltda., por danos morais em R$ 10 mil, cada uma, e por danos materiais em R$ 39.232,44, pelo atraso de voo de 18 intercambistas que retornavam de Toronto, Canadá. A decisão é da 3ª Câmara Cìvel do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Itamar de Lima, mantendo sentença do juiz Wagner Gomes Pereira, da comarca de Rio Verde.
  • Indenizações - 20 de maio de 2015, às 15h49min
    A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou empresa de eletrodomésticos a pagar indenização de R$ 15 mil a cliente que sofreu constrangimento ao ser acusado de clonar cartões de crédito. A decisão, proferida nessa segunda-feira (18/05), teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
  • Indenizações - 18 de maio de 2015, às 09h51min
    A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de cliente para condenar o hipermercado Walmart Brasil LTDA e o Auto Park Estacionamento Rotativo LTDA a pagarem, ao autor, o valor de R$ 717,47 de danos materiais por furto de aparelho de CD player, referente ao valor despendido no conserto da porta do veículo e o ressarcimento do aparelho de CD player furtado.
  • Indenizações - 12 de maio de 2015, às 17h28min
    A recusa de cartão de crédito durante compra resultou na condenação de uma rede de supermercados e de instituição bancária a indenizar um consumidor em R$ 10 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu o voto do relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, que reconheceu a necessidade das instituições informarem o titular sobre o bloqueio, por escrito e com antecedência. O autor, empresário, ao fazer compra habitual no estabelecimento recebeu a informação pelo caixa de recusa e bloqueio do cartão, vinculado ao banco e à rede de supermercados.
  • Indenizações - 12 de maio de 2015, às 15h09min
    A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou cliente a pagar à loja Pérola Noivas Aluguel de Roupas LTDA a quantia de R$ 4,8 mil e condenou a loja a restituir à cliente a promissória assinada. O motivo da condenação foram os danos apresentados pelo vestido alugado após sessão de fotos chamada trash the dress.
  • Indenizações - 11 de maio de 2015, às 14h37min
    Sentença proferida pela juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, condenou concessionária de São Paulo à devolução do valor de R$ 54.400,00 gastos para a aquisição de uma motocicleta pelo autor da ação (L.C. de O.S.), além do pagamento de R$ 974,04 de danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais. O autor adquiriu um veículo zero quilômetro que apresentou inúmeros defeitos logo nos primeiros meses de uso.
  • Indenizações - 02 de março de 2015, às 14h07min
    A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um passageiro que ficou sem a bagagem por mais de 24 horas. Ele viajou unicamente para prestar concurso e, por causa do problema, ficou privado de seus livros e de um aparelho respiratório que o ajudava a dormir. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher, que considerou incidência de danos morais. Segundo o entendimento do magistrado, o fornecedor de serviço, no caso a companhia de aviação, responde, independentemente de culpa por defeitos relativos à prestação de serviços. Conforme jurisprudência relacionada, a transportadora deve “indenizar por negligência ou imperícia na execução do contrato”.

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