últimas notícias
  • Inscrição Indevida - 28 de setembro de 2009, às 18h09min
    Uma livraria de Natal vai receber 4 mil reais de indenização por danos morais pelo protesto indevido de uma duplicada. Uma clonagem na duplicata gerou o protesto e as empresas envolvidas e o banco foram condenados a pagar o valor da indenização.
  • Inscrição Indevida - 09 de setembro de 2009, às 16h22min
    O Distrito Federal terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, morador que teve o nome incluído indevidamente no cadastro da dívida ativa. O réu negou a acusação e apontou o autor da ação como principal responsável pelo erro. A decisão é do juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública de Brasília e cabe recurso
  • Inscrição Indevida - 27 de agosto de 2009, às 11h07min
    A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença de Primeiro Grau que julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida por uma empresa que teve indevidamente o nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito após uma venda cancelada. Os magistrados de Segundo Grau ratificaram a condenação às duas empresas, ora apelantes, uma de comércio e outra de fomento mercantil, consideradas responsáveis pela positivação equivocada do nome da GD Comércio de Borrachas e Derivados Ltda. Ambas terão que pagar R$ 8 mil à autora da ação, bem como custas e despesas processuais.
  • Inscrição Indevida - 20 de agosto de 2009, às 00h13min
    As Lojas Insinuante LTDA foi condenada, por meio de sentença dada pela 14ª Vara Cível de Natal, ao pagamento de indenização para uma então cliente, iniciais F.M. Silva, cujo nome foi inscrito de forma “indevida” nos cadastros de restrição ao crédito.
  • Inscrição Indevida - 19 de agosto de 2009, às 18h41min
    A Câmara dos Dirigentes Logistas de Mossoró – CDL, a SERASA – Centralização de Serviços dos Bancos S/A e a CETELEM BRASIL S.A. - Crédito e Financiamento, foram condenada a pagar o valor de oito mil reais, por danos morais a um cidadão por cobrança de uma dívida que nunca existiu, além da inscrição de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito ser comunicado. O valor total a ser pago ficou dividido entre os réus, sendo que a empresa CETELEM BRASIL S.A. deverá pagar cinco mil reais e os demais réus um mil e quinhentos reias cada um, mais atualização monetária.
  • Inscrição Indevida - 19 de agosto de 2009, às 18h14min
    O desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve a decisão da primeira Instância que condenou a rede de lojas Casas Bahia ao pagamento de indenização de R$ 3 mil a título de danos morais. A empresa incluiu indevidamente o nome do consumidor Ciro Pereira nos cadastros restritivos de crédito. O autor havia recorrido da sentença para tentar aumentar o valor da indenização, mas não obteve sucesso.
  • Inscrição Indevida - 18 de agosto de 2009, às 22h16min
    As Lojas Renner S.A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, por ter incluído, de forma indevida, o nome de um então cliente nos cadastros de restrição ao crédito. O processo foi movido em 2005 e a condenação foi dada, em primeira instância, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
  • Inscrição Indevida - 18 de agosto de 2009, às 07h26min
    A mãe de um aluno, matriculado em um colégio particular, a qual teve o nome inscrito no Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A, ganhou o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500, por ter tido o nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de restrição ao crédito.
  • Inscrição Indevida - 18 de agosto de 2009, às 00h54min
    A Euroflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda (Ponte Magazine) foi obrigada pela Justiça a pagar oito mil reais de indenização a uma consumidora moradora da cidade de Caraúbas/RN por incluir seus dados no SERASA e no SPC indevidamente.
  • Inscrição Indevida - 17 de agosto de 2009, às 17h03min
    O desembargador Ernani Klauser, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a decisão da primeira instância que condenou a rede de Lojas Marisa ao pagamento de R$ 6 mil de indenização a título de danos morais. O motivo foi a inclusão indevida do nome de um consumidor nos cadastros restritivos de crédito.
  • Inscrição Indevida - 13 de agosto de 2009, às 12h10min
    De forma unânime, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que a empresa Delta Fertilizantes Ltda indenize por danos morais um cidadão de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), por ter inserido indevidamente o seu nome no cadastro de inadimplentes por títulos de crédito já quitados. A decisão majorou o valor de R$ 2 mil concedido em Primeira Instância para R$ 6 mil (Apelação nº 53.953/2008).
  • Inscrição Indevida - 13 de agosto de 2009, às 07h04min
    A empresa Central Telha Indústria e Comércio Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, a título de dano moral, um cliente que teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito que estava adimplente. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu que o ato praticado pela empresa gerou responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória. A decisão foi unânime (Apelação nº 122.945/2008).

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