últimas notícias
  • Inscrição Indevida - 11 de agosto de 2014, às 11h02min
    A operadora Claro S.A. foi condenada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 14.480 a S.F.B., que teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos por inadimplência apesar de nunca ter contratado os serviços da empresa. O TJMG aceitou recurso da consumidora e aumentou a quantia fixada em Primeira Instância para a indenização por danos morais, que era de R$ 5 mil.
  • Inscrição Indevida - 06 de agosto de 2014, às 13h03min
    A Magazine Luiza S/A deverá pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para vítima que teve o nome cadastrado, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é do juiz substituto David Melo Teixeira Sousa, da Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza.
  • Inscrição Indevida - 14 de julho de 2014, às 09h50min
    O Banco Bradesco S/A foi condenado pela inscrição indevida de um cliente no cadastro de inadimplentes do SPC/Serasa. O magistrado Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld julgou procedente o pedido para desconstituir o débito objeto da demanda, bem como condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais em favor da cliente no valor de R$ 3 mil.
  • Inscrição Indevida - 11 de julho de 2014, às 13h26min
    A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ ampliou de R$ 12 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que uma empresa especializada em serviços de monitoramento de veículos pagará a um homem, que ficou 10 meses negativado injustamente. Consta dos autos que o consumidor empresário do litoral norte catarinense - recebeu a fatura mensal dos serviços e, um dia depois, recebeu outra com nova data, mas referente ao mesmo mês. Por orientação da prestadora de serviços, ele pagou a primeira delas na data indicada, mas, para sua surpresa, a segunda foi remetida para protesto e lá permaneceu por 300 dias.
  • Inscrição Indevida - 10 de julho de 2014, às 10h44min
    A juíza Amanda Grace Diógenes Costa Dias, da 8ª Vara Cível de Natal, determinou que o Banco Itaucard S/A exclua a inscrição do nome de uma consumidora dos cadastros de restrição ao crédito (SPC, SERASA, entre outros), relativamente à uma dívida questionada judicialmente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, limitado a 30 dias.
  • Inscrição Indevida - 10 de julho de 2014, às 10h35min
    O juiz Sérgio Augusto de Souza Dantas, em processo da 1ª Vara Cível de Natal, condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento do valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, à título de indenização por danos morais, em virtude de negativação indevida.
  • Inscrição Indevida - 02 de julho de 2014, às 13h20min
    O juiz Ricardo Tinoco de Góes, da 6ª Vara Cível de Natal, determinou que seja expedido ofício ao SCPC, a fim de que este órgão promova a imediata exclusão do nome de um cidadão existente em seus cadastros, referente ao contrato no valor de R$ 500,00 onde conste como credora a empresa Net Serviços de Comunicação S/A.
  • Inscrição Indevida - 02 de julho de 2014, às 11h14min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Goiânia, que determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 25 mil por parte do Banco Santander (Brasil) S/A a Célia Pires Moreira. Ela teve o nome indevidamente inscrito nos cadastros de proteção ao crédito por cinco anos, por causa de contrato de financiamento supostamente firmado com a instituição bancária. O relator do processo é o desembargador Fausto Moreira Diniz.
  • Inscrição Indevida - 30 de junho de 2014, às 11h00min
    A 2.ª Turma decidiu que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente de haver culpa. Da mesma forma, é responsável por informações insuficientes ou inadequadas que tenha propagado.
  • Inscrição Indevida - 18 de junho de 2014, às 10h57min
    A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) deverá excluir o nome de um consumidor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, referente ao débito objeto de um litígio, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
  • Inscrição Indevida - 04 de junho de 2014, às 11h30min
    Em uma decisão monocrática, o desembargador Ibanez Monteiro, embora reduzindo valores de indenização, manteve uma condenação imposta à Embratel por ter inscrito um suposto cliente nos cadastros de restrição ao crédito, o qual não teve qualquer celebração de contrato com a empresa. O montante foi reduzido de 6 mil para 5 mil reais.
  • Inscrição Indevida - 12 de maio de 2014, às 10h53min
    A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, determinou a desconstituição de uma dívida impugnada judicialmente e condenou a TIM S/A a pagar a um consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, com juros e correção monetária por inscrição indevida, ocorrida em 12 de setembro de 2013.

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