últimas notícias
  • Inscrição Indevida - 16 de abril de 2014, às 13h29min
    O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Facex - Centro Integrado para Formação de Executivos a pagar a um aluno indenização por danos morais no valor de R$ 3,5 mil, acrecidos de juros e correção monetária, decorrentes da inscrição indevida do seu nome no SERASA.
  • Inscrição Indevida - 14 de abril de 2014, às 15h28min
    O Itaú Unibanco S/A deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para empresário que teve o nome inscrito, indevidamente, no Serasa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza.
  • Inscrição Indevida - 11 de abril de 2014, às 12h56min
    A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais pleiteados por uma igreja evangélica do interior catarinense, contrariada com sua inscrição no cadastro de maus pagadores, efetuado por uma empresa local, com quem garante não ter realizado qualquer transação comercial. O estabelecimento sustentou que a negativação da igreja ocorreu após vender e entregar um conjunto de poltronas pelo qual nada recebeu.
  • Inscrição Indevida - 01 de abril de 2014, às 09h51min
    A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta por empresário contra sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de inclusão e manutenção indevida do nome da parte autora no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
  • Inscrição Indevida - 17 de março de 2014, às 11h42min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso de um banco que buscava eximir-se da responsabilidade de pagar indenização a uma menina de 12 anos, indevidamente inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, por descumprimento de contrato. Por outro lado, deu parcial provimento ao recurso da autora para majorar para R$ 19 mil o valor devido por danos morais.
  • Inscrição Indevida - 19 de fevereiro de 2014, às 12h10min
    A Natura Cosméticos S/A foi condenada a pagar indenização moral de R$ 8 mil para cliente que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão é do juiz Roberto Nogueira Feijó, da 2ª Vara da Comarca de Itapajé, a 142 km de Fortaleza.
  • Inscrição Indevida - 17 de fevereiro de 2014, às 12h43min
    A Estácio FIC – Faculdade Estácio do Ceará foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil para uma estudante que teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente. A decisão é da juíza Flávia Pessoa Maciel, da 2ª Vara da Comarca de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza.
  • Inscrição Indevida - 04 de fevereiro de 2014, às 13h23min
    O juiz titular da 6ª Vara Cível de Campo Grande, Daniel Della Mea Ribeiro, julgou procedente a ação movida por E.C. de O. contra um banco que negativou seu nome indevidamente, condenado-o a declarar inexistente o débito de R$ 42,00 que foi cobrado irregularmente, além de efetuar o pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais.
  • Inscrição Indevida - 03 de fevereiro de 2014, às 14h45min
    “A ausência de movimentação em conta corrente de cliente não é suficiente para encerrar o contrato de prestação de serviços com o banco, sendo necessário documento formal de rompimento de relação.” Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu ao Banco do Brasil o direito de incluir o nome de um correntista em cadastro negativo de crédito. A decisão confirma sentença do juiz Marcos Antônio Hipólito Rodrigues, da comarca de Jacuí, que considerou legítima a ação do Banco do Brasil.
  • Inscrição Indevida - 29 de janeiro de 2014, às 11h11min
    Os desembargadores da 1ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, que a inclusão em cadastro de inadimplentes do nome de pessoas com situação de pagamento regular gera direito a danos morais, independente da culpa pelo erro não ser da instituição cadastrante.
  • Inscrição Indevida - 24 de janeiro de 2014, às 13h01min
    Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende negou recurso interposto pela BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em ação de indenização por danos morais ajuizada por Walison César Santana. O magistrado acolheu, ainda, recurso adesivo movido por ele para reformar a sentença da comarca de Corumbaíba e aumentar o valor da indenização de R$3 mil para R$ 10 mil.
  • Inscrição Indevida - 22 de janeiro de 2014, às 13h04min
    Por ter descumprido contratos de planos de celular corporativo, emitido fatura indevida e incluído o nome da empresa Confins Consultoria, Construções e Locação Ltda. no cadastro de devedores, a TIM Celular S.A. foi condenada a indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é do juiz da 2ª Vara da comarca de Pedro Leopoldo, Henrique Alves Pereira, que condenou ainda a empresa ao pagamento de dano social no valor de R$ 300 mil. Conforme o magistrado, a TIM é uma das empresas que mais lesam os direitos dos consumidores.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!