Juiz nega pedido de tutela antecipada sobre preço cobrado nos estacionamentos dos hospitais

O juiz da 21ª Vara Cível da Capital, Paulo Torres, negou o pedido de tutela antecipada feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visando diminuir a taxa de estacionamento cobrada pelos hospitais privados do Recife. A decisão do magistrado foi proferida na segunda-feira (26).
O juiz da 21ª Vara Cível da Capital, Paulo Torres, negou o pedido de tutela antecipada feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visando diminuir a taxa de estacionamento cobrada pelos hospitais privados do Recife. A decisão do magistrado foi proferida na segunda-feira (26).

Segundo o MPPE, a cobrança dos estacionamentos dos hospitais é abusiva, obrigando os clientes a pagar taxas exorbitantes para estacionar. Além de que os hospitais e operadoras de estacionamento lucram com a demora dos serviços hospitalares, já que cobram por hora excedente. O MPPE sugeriu a cobrança fixa de R$ 2,00 reajustada anualmente conforme índices oficiais de inflação.

O magistrado Paulo Torres alegou que a afirmação do MPPE de que os preços são desproporcionais carece de um aprofundamento probatório, uma vez que não há nos autos informação a respeito dos valores cobrados em cada um dos estabelecimentos. "Também não há nos autos qualquer elemento que possa indicar o padrão para que seja possível, em sede antecipatória, estabelecer qual seria o preço justo a ser cobrado. Neste aspecto, o valor estabelecido na inicial afigura-se aleatório e desprovido de fundamentação técnica, não restando esclarecido o motivo pelo qual foi escolhido o valor de R$ 2,00 ao invés de R$ 3,00, ou R$ 1,00", afirma na sentença.

O juiz ainda argumentou que a discussão sobre os preços cobrados em estacionamentos da cidade já dura alguns anos sem que alguém tenha sido irremediavelmente prejudicado por conta disso, não havendo, ao menos, indícios de que isto venha a acontecer ou esteja prestes a ocorrer com qualquer consumidor.
 
Acompanhe o processo no 1º grau: NPU: 0068213-56.2013.8.17.0001

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