últimas notícias
  • Laboratórios - 12 de outubro de 2009, às 17h25min
    O Laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. deverá pagar indenização no valor de R$ 70 mil, por danos morais, a uma consumidora que engravidou utilizando o anticoncepcional Microvlar, conhecido como “pílula de farinha”. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a recurso da empresa e manteve a decisão de segunda instância que responsabilizou a empresa pela gravidez, já que esta foi negligente no descarte dos materiais que não deveriam ter chegado aos consumidores, ainda que por ato de interposta pessoa.
  • Laboratórios - 17 de setembro de 2009, às 15h51min
    A Anvisa (Agência Nacional de Saúde) interditou a venda de um lote do anticoncepcional Nociclin, do laboratório EMS, por 90 dias. Neste período, o lote 162979 não poderá ser comercializado. A medida é válida em todo o país e foi publicada no "Diário Oficial da União" no último dia 11.
  • Laboratórios - 16 de setembro de 2009, às 19h07min
    A falta de nexo de causalidade, ou seja, a impossibilidade lógica de ligação entre fato e consequência, fundamentou a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar indenização por parte do Laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda a duas consumidoras. Elas alegaram gravidez indesejada por causa da ingestão do anticoncepcional Microvlar, conhecido como a “pílula de farinha”.
  • Laboratórios - 25 de agosto de 2009, às 07h52min
    A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um laboratório a indenizar uma estudante em R$ 9.300 por danos morais, em virtude de erro em resultado de exame.
  • Laboratórios - 23 de agosto de 2009, às 10h44min
    Os laboratórios realizadores de pesquisas em seres humanos são responsáveis pelo fornecimento ao paciente do medicamento desenvolvido, mesmo após o fim da pesquisa, enquanto o uso se fizer necessário. A decisão é do Juiz de Direito José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que condenou laboratórios internacionais, associados em Joint-Venture, a ressarcirem ao Estado do Rio Grande do Sul valores gastos com medicação para a criança Kauã de Godoy Chaves Pereita, de Canoas, RS, nascida em agosto de 2003 e já falecida.

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